Em 1988, Brasil deu um basta à possibilidade de golpismo, diz Moraes

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta segunda-feira (11), que a Constituição de 1988 deu um basta à possibilidade de golpismo no Brasil.

Relator das ações penais da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro (PL), o ministro participou de um tradicional evento jurídico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em alusão ao Dia do Advogado, celebrado nesta segunda-feira (11). Durante o evento, Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo TCE-SP àqueles que contribuíram para o controle de contas no Estado.

Durante discurso de abertura, Moraes ressaltou que a Constituição Federal garantiu o fortalecimento das instituições após o “período sombrio da ditadura militar”.

"Em 1988, o Brasil, pela Assembleia Constituinte, deu um basta na possibilidade de golpismo, deu um basta na possibilidade de intromissão das forças armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira”, afirmou.

O magistrado, que tem recebido amplo apoio de entidades que reúnem os maiores juristas do país, ainda afirmou que a democracia brasileira “vem sendo atacada” pelo que chamou de “um novo populismo extremista”.

“Nós não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer. E é aí que as instituições devem se fortalecer para verificar como atacar esses problemas de base”, acrescentou.

Ao relembrar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Moraes defendeu a atuação das instituições.

“Nós tivemos uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, as instituições agiram e souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu", disse.

Alvo de medidas de cancelamento de visto e de restrições financeiras pelo governo dos Estados Unidos, o magistrado acrescentou que a Carta Magna garantiu a independência do Poder Judiciário brasileiro.

"A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional e, aos seus membros, plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", acentuou Moraes.

Brasil rechaça ataques

No sábado (9), representantes do governo norte-americano voltaram a ameaçar Alexandre de Moraes e outros ministros do STF. Em seguida, o Itamaraty e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, rechaçaram as postagens de Christopher Landau, vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump.

“Essa manifestação caracteriza novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem”, respondeu a pasta em nota sábado (9) à noite, mencionando que essa foi a segunda manifestação hostil do governo estadunidense em três dias. “O Governo brasileiro manifestou ontem [sexta-feira, 8] à embaixada dos Estados Unidos seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil, e voltará a fazê-lo sempre que for atacado com falsidades como as da postagem de hoje [sábado, 9], disseminadas pelo subsecretário de Estado, Christopher Landau”, acrescentou o Ministério das Relações Exteriores.

“A postagem arrogante do subsecretário de Estado dos EUA é uma gravíssima ofensa ao Brasil, ao STF e à verdade. Quem tentou usurpar o poder em nosso país foi Jair Bolsonaro. Quem está tentando destruir a relação histórica entre os dois países é a família Bolsonaro estimulando Donald Trump, com o tarifaço e sua chantagem contra o Judiciário brasileiro”, rechaçou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nas redes sociais. “Nenhum poder constitucional brasileiro encontra-se impotente. Ao contrário: Executivo, Legislativo e Judiciário rechaçaram o golpe de 8 de janeiro, a chantagem de [Donald] Trump, o motim bolsonarista pela anistia e as sanções violentas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros do STF”, continuou. “Se querem mesmo ‘restaurar uma amizade histórica’, comecem por respeitar a soberania do Brasil, de nossas leis e Justiça, e parem de apoiar o golpista que tentou destruir nossa democracia", concluiu a ministra.