Em debate internacional, IAB defende sistema eleitoral brasileiro
O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou na última terça-feira (10) de um debate virtual promovido por cinco associações internacionais de advogados, no qual um dos principais temas foi a ascensão do autoritarismo em diversos países e os riscos para a democracia no mundo. Ao tratar das "Perspectivas do Estado de Direito“, o atual líder do IAB criticou o ataque do governo Bolsonaro à segurança do sistema eleitoral brasileiro e disse que "o IAB, com quase 180 anos de existência e uma história de luta pelas liberdades, acompanha com preocupação e atenção o processo eleitoral brasileiro, e atuará em conjunto com outras entidades na proteção da democracia, das eleições e da liberdade de imprensa”.
"O atual governo brasileiro enfraqueceu a política ambiental, desativou toda a política cultural, não reconhece as autoridades dos poderes nem as decisões judiciais, ataca a Corte Suprema, alimenta o discurso de ódio e intolerância, e estimula o armamento da população”, criticou Sydney Sanches, no painel de abertura do webinar sobre Estado de Direito: desenvolvimento econômico e social. O início dos trabalhos contou com a participação do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.
Ao tratar do tema Perspectivas do Estado de Direito: impacto no desenvolvimento sustentável, Sydney Sanches refutou as críticas, segundo ele, infundadas, ao sistema eleitoral brasileiro.
“O governo Bolsonaro tem feito reiterados ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, que foram amplamente testadas e cujo modelo possui reconhecimento internacional de segurança e auditoria”, afirmou.
Sydney Sanches saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Têm sido intensificados os ataques ao TSE e ao STF, que devem ser enaltecidos pelo trabalho que vêm fazendo para manter a higidez do processo eleitoral”.
O advogado comentou também a importância do combate às fake news: “As ações contra a desinformação deverão ser diuturnas e incansáveis, tendo a imprensa um papel relevante nesse processo”.
Sanches defendeu, ainda, que “as redes sociais, onde será travada a grande disputa eleitoral, devem ser cobradas para que impeçam a propagação de informações falsas destinadas a deslegitimar os poderes constituídos e levar desconfiança ao tecido social, para criar um ambiente de ruptura institucional”.
Obrigação internacional
Na sua intervenção, o secretário-geral da OEA afirmou que “proteger o estado democrático de direito, combater a corrupção e fortalecer as instituições públicas devem ser uma obrigação internacional a envolver, cada vez mais, o maior número de países”.
Conduzido pela secretária-geral da Associação Interamericana de Advogados (Iaba), Lourdes Venes, o painel de abertura contou também com as participações do secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, e da sócia-gerente do Grupo Jurídico Ucraniano, Irina Paliashvili.
As entidades organizadoras do webinar, que celebra os 10 anos da Declaração das Nações Unidas sobre o Estado de Direito, são a União Internacional dos Advogados (UIA), a Iaba, a Sociedade Jurídica de Inglaterra e País de Gales (Law Society), a Associação Internacional de Jovens Advogados (Aija) e a Associação Americana de Advogados (ABA). O evento, chamado de "maratona na web", durou 24 horas, dividido em 12 painéis e com transmissão pelo YouTube.
Profissionais do Direito de vários países debateram questões como liberdade de imprensa, independência da magistratura e da advocacia, direitos das mulheres, a situação dos refugiados, liberdades civis, trabalho forçado e alterações climáticas.
Dentre os painéis, ainda Derrotando a pobreza nas Américas: a democracia formal é suficiente?; Ameaças ao Estado de Direito provenientes da radicalização e do extremismo; Promovendo uma abordagem de gênero para o desenvolvimento econômico e O papel do Direito e dos advogados na luta por saúde para todos.
תגובות