Em decisão histórica, Argentina legaliza o aborto


Senado argentino aprovou legalização do aborto por 38 votos a 29 (Foto: Reprodução)

Agora é lei. Na Argentina, as mulheres que decidem interromper a gravidez não serão criminalizadas, podendo proceder de forma legal, segura e gratuita no sistema de saúde. Na madrugada desta quarta-feira (30), após mais de 12 horas de discussões, o Senado argentino votou pela aprovação do projeto que legaliza o aborto no país. O passo, considerado histórico e que garante a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana, teve 38 votos a favor, 29 contrários e apenas uma abstenção.

Há duas semanas, o texto que trata sobre as regras do aborto legal na Argentina, e que conta com o apoio do presidente Alberto Fernández , passou pela Câmara dos Deputados com 131 votos a favor , 117 contrários e seis abstenções.

Os senadores aprovaram também, por unanimidade, um projeto de lei que cria um "seguro de mil dias", que tem o objetivo de atender mulheres durante a gravidez e garantir os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida, evitando assim os casos de aborto motivados por questões econômicas.

Nas redes sociais, Fernández celebrou a aprovação : "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Com ele me comprometi nos dias da campanha eleitoral. Hoje, somos uma sociedade melhor que amplia direitos às mulheres e que garante a saúde pública".

O aborto já era permitido no país desde 1921, mas apenas em casos de estupro ou perigo para a vida da mulher. Agora, a nova lei estabelece a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação sem necessidade de qualquer tipo de mediação e sem custo. Caso seja escolha da mulher, o aborto será realizado pelo Programa Médico Obrigatório, parte do Sistema de Saúde Argentino.

De acordo com El Pais, o texto define ainda que os estabelecimentos de saúde são obrigados a realizar o aborto em até dez dias após a solicitação por parte da mulher e que qualquer conduta que atrase tal procedimento é passível de três meses a um ano de prisão. Sobre as gestações a partir da 15ª semana, nada muda: a interrupção continuará sendo crime, salvo em casos de estupro ou risco à vida.

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