Em defesa da radiofonia nacional e da comunicação pública

Por Waldeck Carneiro*

Em 1923, foi fundada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, a primeira emissora de rádio do Brasil, criada para atuar sem fins comerciais, dedicada exclusivamente à cultura, à educação, ao entretenimento e à difusão da informação, de acordo com os ideais de Edgard Roquette-Pinto e Henrique Morize, seus idealizadores. Em 1936, passou ao controle do Ministério de Educação, sendo denominada Rádio Ministério e, logo, Rádio MEC.

Naquele mesmo ano, foi aberta, na Praça Mauá, também na capital fluminense, a Rádio Nacional, marco na história da radiofonia brasileira, com programas de auditório, comédias e radionovelas. Com grandioso sucesso, foi líder de audiência entre o final dos anos 1930 e a primeira metade dos anos 1950, a chamada “Era de Ouro” do rádio brasileiro.

Essas duas joias da história da radiofonia e da comunicação pública forjaram uma identidade cultural nacional.

Recentemente, porém, o governo federal decidiu agir no sentido de sufocar aquelas preciosidades, em ataque frontal ao direito à informação e à comunicação pública, entendida como aquela que ocorre sem interferência dos interesses do mercado ou do Estado. Com efeito, o governo Bolsonaro chegou a anunciar o desligamento do sinal da Rádio MEC AM e da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, emissoras que integram o sistema público de comunicação previsto na Constituição Federal, atualmente gerido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ora, tal ameaça foi feita neste ano em que a primeira transmissão oficial de rádio no país completa 100 anos e às vésperas da celebração do centenário da Rádio MEC. Atualmente, a Rádio MEC opera somente na frequência 800 Mhz AM. Ressalte-se que a MEC FM é outra emissora, com programação distinta. A Rádio Nacional do Rio de Janeiro, por sua vez, está na frequência 1.130 Mhz AM e, desde maio de 2021, também transmite no dial 87,1 Khz FM, dentro da chamada faixa estendida, em fase experimental.

Em fevereiro de 2022, a EBC informou aos funcionários a intenção de desligar aquelas emissoras AM. A diretoria da empresa determinou a redução da potência com a intenção de desligá-las até o fim de abril do corrente. Dessa forma, ignorando a importância e a singularidade de cada uma, propôs o apagamento de suas identidades e a uniformização de suas programações.

Diante desse cenário, entraram na luta em defesa das duas rádios alguns protagonistas: a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública; a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação da ALERJ, por mim presidida; a Comissão de Trabalho e Legislação Social da ALERJ, presidida pela deputada Monica Francisco; o Sindicato dos Jornalistas do Município do RJ; e o Sindicato dos Radialistas do RJ, além de artistas, como Fernanda Montenegro, membro da Academia Brasileira de Letras, que iniciou sua carreira na Rádio MEC.

Dois objetivos se destacam na luta daqueles coletivos. Em primeiro lugar, manter em operação, com qualidade de áudio e potência, as duas emissoras AM no Parque de Itaoca, em São Gonçalo, durante a migração plena para a faixa FM, além de migrar a Rádio MEC AM RJ para o dial FM do Rio de Janeiro, com uma solicitação da EBC à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assim como foi feito com a Nacional, que está funcionando em caráter experimental na frequência estendida 87,1 FM. Ademais, conceder canais FM no dial dos municípios das diversas regiões fluminenses para suprir a necessidade dos ouvintes das rádios MEC AM e Nacional AM. Em segundo lugar, aprovar dois projetos de lei na ALERJ, de modo a reconhecer aquelas emissoras de rádio como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao tombamento da Rádio MEC, a matéria já foi aprovada no parlamento estadual e aguarda sanção governamental para tornar-se lei. Quanto ao tombamento da Rádio Nacional, o PL ainda vai entrar na pauta de votação da ALERJ. Ambas as propostas são iniciativas conjuntas da deputada Monica Francisco, em parceria com o nosso mandato.

Enfim, o que está em curso é uma tentativa de uniformização e de apagamento dos conteúdos múltiplos, distintos e diversos, historicamente oferecidos à população brasileira pelas emissoras públicas de rádio, hoje vinculadas à EBC. Cabe lembrar que, conforme destacou a UNESCO, o rádio é um veículo de comunicação essencial no combate à desinformação, por ser barato e popular, de fácil produção e entendimento, por alcançar os lugares mais distantes, ter vocação para prestar serviços de utilidade pública e ser totalmente capaz de adaptar-se às novas tecnologias.

Portanto, é chegada a hora de ouvintes, pesquisadores, ativistas e defensores da comunicação pública, tratada aqui como um direito humano, se opor com firmeza à barbaridade que se tenta perpetrar. Não se solapa direito à informação, não se apaga a história cultural de um povo. Viva a radiofonia brasileira e sua trajetória centenária!

*Professor da UFF e deputado estadual (PSB)