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Em reunião com Lula, Castro trata da Recuperação Fiscal do Rio

O governador Cláudio Castro tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (12/6), no Palácio do Planalto, em Brasília, de pautas prioritárias para o Rio, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o combate à fome e a estadualização do Hospital Federal da Lagoa para transformá-lo no Instituto do Câncer do Estado do Rio de Janeiro. Na reunião, Castro também convidou Lula para participar de inaugurações que serão realizadas pelo Governo do Estado, como do Restaurante do Povo na Central do Brasil - que vai garantir oito mil refeições por dia - e do Rio Imagem Baixada.

Foto: Rogério Santana / Governo do Estado do Rio

Tema que já vem sendo debatido com o Ministério da Fazenda, a revisão do RRF é necessária principalmente devido à mudança do cenário fiscal dos estados, que tiveram suas contas impactadas a partir do segundo semestre de 2022 pelas leis complementares federais 192 e 194, que alteraram a alíquota de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. O Rio já perdeu R$ 5 bilhões por conta dessa redução do imposto.


"O presidente Lula se mostrou muito receptivo às demandas do Estado para que a gente realmente possa evoluir. O presidente disse que o regime é um assunto que o interessa muito e o que ele puder fazer para ajudar o Estado, ele fará. Conversamos sobre a pauta social, sobretudo a questão da saúde e o combate à fome. Convidei o presidente para ir a duas inaugurações que nós faremos nos próximos dias no Rio de Janeiro, tanto a do Restaurante do Povo, na Central do Brasil, quanto a do Rio Imagem Baixada", declarou Cláudio Castro.


Castro também endossou o interesse do Rio de Janeiro em assumir o Hospital Federal da Lagoa para transformá-lo em um grande centro de referência de tratamento oncológico.


"Falei para o presidente sobre a necessidade de universalizarmos a oncologia no Rio e que, portanto, queremos estadualizar o Hospital Federal da Lagoa para torná-lo um grande centro oncológico e desafogar os atendimentos no INCA, que está acima de sua capacidade para atender a população. O Estado do Rio gostaria muito de assumir o hospital", destacou o governador.


O chefe do Executivo estadual informou que, nas conversas entre técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Fazenda estadual, já houve sinalização da equipe da União para renegociar as bases da Recuperação Fiscal. Neste caso, a STN avançou na discussão de aumento do prazo de vigência do regime e de flexibilização de outras regras. Ainda de acordo com Castro, Lula se mostrou receptivo para avaliar a mudança do indexador da dívida dos estados.


Além disso, o governador reafirmou o seu apoio à Reforma Tributária, mas ressaltou a necessidade de se conhecer o texto final e de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, considerando o Sul e o Sudeste – regiões que concentram 70% do PIB nacional.


"Nós também temos desigualdades dentro das nossas regiões. Precisamos saber quem vai bancar esse fundo. Então, há duvidas no texto. Por exemplo, pela proposta que temos hoje, ainda que seja um IVA dual, não conseguimos enxergar as premissas, se aquela alíquota fará nós perdermos arrecadação ou não", disse.


Castro tratou ainda da unificação dos Campos de Lula (atual Tupi) e Cernambi. Na Bacia de Santos, Tupi é o principal produtor de petróleo e gás natural dos reservatórios do pré-sal. O Estado do Rio vem pleiteando acesso a R$ 4 bilhões de depósitos judiciais feitos pela Petrobras. O valor corresponde à diferença na participação especial referente aos campos de Lula e Cernambi.


"A ANP entende que é um campo só, o que beneficia o Rio de Janeiro. E a Petrobras entende que são dois campos. Em outras épocas da história o Governo Federal já havia liberado esse recurso e eu pedi que novamente fosse liberado. O presidente falou que vai avaliar se há condição de fazer essa liberação e demonstrou boa vontade", explicou.


Restaurante do Povo


Com a inauguração do Restaurante do Povo Herbert de Souza, na Central do Brasil, o Estado do Rio terá o maior e mais moderno restaurante da América Latina em uma das áreas mais movimentadas da cidade. O espaço servirá oito mil refeições por dia: 2.500 cafés da manhã, 3.500 almoços e dois mil jantares. Os valores das refeições serão simbólicos: café da manhã a R$ 0,50 e almoço a R$ 1,00.


Rio Imagem Baixada


Previsto para ser entregue em julho, o centro de imagem completo ocupará uma área de 5 mil metros quadrados, às margens da Via Dutra, em Nova Iguaçu. A expectativa é que o Rio Imagem Baixada realize 40 mil exames de imagem por mês. O espaço será fundamental para melhorar a saúde não só da Baixada Fluminense, mas de todo o Estado do Rio.


Galeão e Santos Dumont


Sobre os aeroportos da capital fluminense (Santos Dumont e Galeão), Castro falou sobre uma proposta sugerida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a possibilidade de uma gestão compartilhada entre Estado do Rio, Prefeitura do Rio e União dos dois equipamentos.


"O presidente gostou muito da ideia de uma gestão compartilhada para que, assim, a gente possa encontrar uma solução definitiva. Ainda será visto qual modelo de negócio será feito para se realizar essa gestão, com responsabilidade", afirmou o governador.


Fonte: Núcleo de Comunicação Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro


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