Em vitória para indígenas, maioria do STF vota contra marco temporal
- 21 de set. de 2023
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A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento e o voto proferido pelo ministro Luiz Fux, faltando ainda serem tomados os votos de mais três ministros: Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Rosa Weber, presidente da Corte.
Pela tese, defendida por ruralistas, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese.Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifestaram a favor.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
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