Emenda à LDO propõe tarifa zero nos ônibus em Niterói

O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 com o objetivo de viabilizar a efetivação do direito ao transporte, garantido pela própria Constituição Federal como um Direito Social. Segundo ele, a tarifa zero em Niterói é viável e a emenda mostra que é possível implementar a gratuidade na cidade, apontando exatamente de onde sairiam os recursos.

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Destacada pela Bancada do PSOL durante a votação da LDO, a emenda foi rejeitada pela base do governo, orientada por seu líder na Câmara.

“O crescimento da arrecadação em nosso município, especialmente em função dos royalties, torna plenamente possível a garantia de gratuidade total da população no acesso ao transporte público. É lamentável que a base do governo tenha votado contra a emenda. No entanto, ficou registrado que nós provamos que é possível, mostramos de onde deverão vir os recursos e que a destinação para a Tarifa Zero não trará nenhum prejuízo para a gestão orçamentária da cidade. Pelo contrário, vai é gerar mais mobilidade e consequentemente mais possibilidades tanto para trabalhadores como para empregadores, que irão economizar com as passagens de ônibus.”, disse Paulo Eduardo.

O vereador, que também é engenheiro formado pela UFF, estudou diversos Relatórios Mensais de Operação das empresas de ônibus e verificou que hoje existem cerca de 60 milhões de passageiros/ano a serem transportados na cidade.

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A partir desse estudo, Paulo Eduardo buscou possibilidades de recursos na LDO e encontrou R$ 300 milhões que podem ser investidos em um ano, assegurando justiça social, sobretudo para a população que mais precisa e que poderá se locomover gratuitamente na cidade.

“Importante registrar que o Município poderá investir muito menos recursos caso enfrente com seriedade na Justiça as ações judiciais que pretendem rever os valores das tarifas atuais e até cassar definitivamente as atuais concessões de transporte coletivo. No entanto, estamos demonstrando que, independente de cassar a concessão ou de eventual decisão judicial, é totalmente possível implementar já em 2025 a Tarifa Zero em Niterói, e por isso incluímos também essa proposta no Programa de Governo da nossa candidata a Prefeita, Talíria Petrone.”, concluiu ele.