Encerramento do inquérito das fake news está em pauta no STF, diz Fachin
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (31) que a tramitação do chamado inquérito das fake news é um assunto que o preocupa.
O inquérito foi aberto no Supremo em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ainda continua em andamento.
Durante conversa com jornalistas, Fachin disse que a questão agora é discutir se chegou o momento de pensar no encerramento do inquérito.
"Eu já conversei com o relator, ministro Alexandre de Moraes, tenho iniciado conversa com os demais ministros. Portanto, é um assunto que está na pauta", completou.
O presidente do STF lembrou que votou pela validação do inquérito, que, segundo ele, cumpriu uma função importante para defender a democracia e combater os ataques contra o Supremo.
"Esse é um assunto que me preocupa. É preciso lembrar que eu fui o relator da ADPF que discutiu a constitucionalidade do inquérito. O voto que eu apresentei concluiu pela constitucionalidade", afirmou.
O inquérito teve origem na atuação do chamado gabinete do ódio, durante o governo de Jair Bolsonaro, liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). À época, a Polícia Federal encontrou indícios de que o grupo operava, de dentro do Palácio do Planalto, como uma milícia digital contra as instituições e a democracia.
Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura do inquérito como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso.
No mês passado, a tramitação do inquérito foi defendida também pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. O ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito e disse que a medida foi necessária diante dos ataques ocorridos contra o tribunal durante o governo Bolsonaro.
Com a Agência Brasil
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