Entidades 'antifascismo' apelam contra Mendonça no STF


André Mendonça, advogado-geral da União, concorre à vaga no Supremo (Foto: Agência Brasil)

Um grupo de entidades que reúnem juízes, promotores, defensores, advogados e policiais entregou uma carta aos 81 senadores nesta segunda-feira (19) pedindo que o Senado rejeite a indicação do advogado-geral da União (AGU) e ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A campanha, chamada de "Mendonça, não" e "por um STF laico e independente", diz que a indicação de Mendonça ao STF representa um retrocesso nos pilares da Justiça brasileira e da democracia.

O documento aponta que o perfil teocrático de Mendonça é “incompatível com o cargo que almeja”.

Como exemplo, a carta ressalta o posicionamento favorável de Mendonça à abertura de igrejas na pandemia, com o risco de transmissão da doença durante cultos e missas. Na ocasião, o advogado-geral da União citou três trechos da Bíblia e nenhum da Constituição para se posicionar de forma favorável à reabertura dos templos.

Na gestão de Mendonça no Ministério da Justiça, o número de inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo, em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. A carta argumenta que Mendonça desrespeitou a Constituição ao atender demandas do presidente sem levar em conta regras e princípios institucionais.

"Quem se sujeita aos caprichos do Presidente da República com o propósito de vir a ser por ele indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, por certo não merece a confiança do povo, representado na sabatina pelo Senado Federal", diz um trecho da carta. "A aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo."

Além disso, a carta questiona opiniões públicas de Mendonça sobre temas que devem ser julgados no Supremo, como o uso medicinal da cannabis, aborto e direitos da população LGBTQI+. Eles classificam a eventual nomeação dele no STF como um 'retrocesso preocupante aos direitos civis e aos valores laicos inscritos na Constituição Federal'.

Nas redes sociais, o pedido é de que as pessoas compartilhem o vídeo da campanha com a hashtag #MendonçaNão.

Fazem parte da campanha: Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo.

Votos no Senado

Indicado por Jair Bolsonaro e apresentado como "terrivelmente evangélico" para ocupar a cadeira que ficou vaga com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello, André Mendonça conta com o apoio declarado de 26 dos 81 senadores. Para que o nome do pastor presbiteriano seja aprovado pelos parlamentares são necessários ao menos 41 votos, em sessão secreta.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, apesar de um em cada três senadores apoiarem a indicação, outros 36 se dizem indecisos e outros 18 não responderam como devem votar. Entre os que se mostraram indecisos, pelo menos três parlamentares pretendem votar de forma favorável e outros três estariam dispostos a rejeitar o nome indicado por Bolsonaro. Somente o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmou que votará contra o advogado-geral.

O partido que conta com o maior número de senadores com voto declarado a favor de Mendonça é o MDB. O PL fechou com a indicação e apoio ao nome de Mendonça é unânime junto à bancada de quatro parlamentares, seguido pelo PL. As bancadas que resistem em apoiar abertamente a indicação são a do PSD e do Podemos, com sete integrantes cada.

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