Entidades condenam derrubada de memorial a mortos no Jacarezinho
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Na tarde de quarta-feira (11), a Polícia Civil entrou com os blindados, conhecidos como caveirões, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, e derrubou o monumento inaugurado na sexta-feira (6) para homenagear os mortos na ação ocorrida no dia 6 de maio do ano passado. O memorial consistia em uma parede com cerca de 1,7m de altura e 1,5m de largura, pintada de azul, onde foram fixadas placas com o nome dos 28 mortos, incluindo o policial civil André Leonardo de Mello Frias.
Em nota conjunta, instituições como Associação Juízes para a Democracia (ADJ), Casa Fluminense, Instituto Marielle Franco, Voz das Comunidades, Federação de Favelas do Rio, Observatório Cidade Integrada e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) criticaram a ação e deverão acionar a Polícia Civil na Justiça.
"O memorial foi uma ação concreta para lembrar as 28 vidas perdidas durante a chacina, sejam elas de civis ou policiais, vítimas da política de violência que os governos do estado do Rio vêm aplicando contra a população de favela, em sua maioria composta por pessoas negras”, diz trecho da nota conjunta, que destaca ainda que “a violência não pode ser o único caminho para o estado se fazer presente nas favelas”.
O documento reforça que as operações da chamada “guerra às drogas” fazem vítimas civis e entre os policiais nas incursões, “que só têm como foco territórios pobres e negros”.
“Enquanto a violência for a única resposta do Estado às populações vulnerabilizadas, a sociedade civil continuará se articulando em prol dos direitos humanos para defender estes espaços. Entretanto, acreditamos que isso deverá ser feito através do diálogo e construção de políticas públicas em conjunto com instituições como a Defensoria Pública, como fizemos até o momento”, diz o Observatório Cidade Integrada.
O monumento ficava em uma calçada, paralelo à rua, construída de forma a não impedir a circulação de pessoas nem de veículos. Em vídeos divulgados nas redes sociais, aparecem cerca de dez policiais, com coletes à prova de bala, retirando as placas com pés-de-cabra, e depois amarrando a construção com uma corda ao caveirão, que puxa a parede, que se quebra ao cair no chão.
Em nota, a Polícia Civil, para justificar a decisão, afirma que o monumento faria apologia ao tráfico de drogas, já que os 27 mortos tinham "passagem pela polícia" e “envolvimento comprovado com atividades criminosas” e que a construção não tinha autorização da prefeitura. Diz também que a viúva do policial não autorizou a inclusão do nome dele “junto com o nome dos traficantes”.
“A Polícia Civil, por meio da 25ª DP (Engenho Novo) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), retirou, na tarde desta quarta-feira (11/05), o memorial ilegal construído em homenagem aos 27 traficantes mortos em confronto com a Polícia Civil durante operação na comunidade do Jacarezinho, ocorrida em 6 de maio de 2021. Durante a diligência também foi realizada perícia no local e no material apreendido formalmente”, diz trecho da nota.
Prefeitura
Procurada para responder sobre qual órgão municipal concede autorização para construção e derrubada de monumentos na cidade, a Secretaria de Ordem Pública e a Prefeitura encaminharam a solicitação para a Secretaria de Conservação, que, por sua vez, informou apenas que “desconhece essa iniciativa”.
Direito à memória
O diretor da Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), Derê Gomes, disse que o memorial foi criado para acolher as famílias das vítimas da operação. Para ele, a ação policial desta quarta-feira foi arbitrária e ilegal, já que não houve nenhuma manifestação judicial a respeito da construção.
"A gente entende isso como um ataque, não só à memória dessas pessoas, mas um ataque aos familiares dessas pessoas, um ataque às favelas", disse.
Policiais denunciados
Na sexta-feira (6), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou mais dois policiais civis por assassinatos cometidos durante a ação na favela. Segundo os promotores, os agentes, cujos nomes não foram revelados, são acusados de matar dois homens feridos – Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira – que se esconderam em uma casa na comunidade.
De acordo com a denúncia, não havia nenhum refém com os dois homens, que tampouco resistiram aos policiais. A perícia teria comprovado que não houve troca de tiros dentro da casa. Os policiais civis também foram denunciados por fraude processual e por forjar o cenário do crime, porque apresentaram à delegacia pistolas e uma granada com uma alegação falsa de que estavam com as vítimas.
Com a Agência Brasil