Entidades repudiam venda do Palácio Capanema em 'feirão' da União

O Palácio Capanema, sede do MEC e um dos prédios mais icônicos do patrimônio arquitetônico carioca, figura na lista da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI), o novo modelo de vendas da União que os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) vão divulgar no dia 27 de agosto em um “feirão” no Rio, voltado para incorporadoras e investidores do mercado imobiliário. O PAI é a grande aposta da equipe econômica para se desfazer mais rapidamente de ativos estatais e fazer caixa em curto prazo.

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Além do Palácio Capanema, outras 2.263 unidades na capital fluminense farão parte do feirão. Serão divulgados 1.577 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 677 da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Entre eles está o edifício Engenheiro Renato Feio, onde funcionava a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), no centro do Rio. E o clássico A Noite, na Praça Mauá, com construção em estilo art-déco e considerado o primeiro arranha-céu da América do Sul. Ele abrigou a Rádio Nacional por décadas e agora está abandonado.


A notícia da venda do prédio do MEC, veiculada pelo Jornal Valor Econômico na última sexta-feira (13/8), pegou a comunidade arquitetônica de surpresa e revoltou setores ligados à cultura nacional, entre eles a Academia Brasileira de Letras (ABL), que se uniu aos arquitetos em manifesto.


"Foi com assombro que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-Brasil), o CAU Rio de Janeiro , o IAB-RJ (Instituto de Arquitetos do Brasil) e mais oito entidades representativas da comunidade arquitetônica brasileira e internacional se depararam com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a “estrela de um ´feirão de imóveis´”, disseram os arquitetos em nota.


O texto ressalta que o prédio do MEC não pode ser vendido porque é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda (SPHAN/MES), que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”.


Ainda de acordo com o manifesto, "desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, seu valor para a cultura nacional é inegável. Torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal".

Painel de azulejos de Cândido Portinari / Reprodução

Jóia da Arquitetura Moderna


Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.


Considerado uma jóia da arquitetura moderna, o Palácio Capanema tem jardins de Roberto Burle Marx, azulejos de Cândido Portinari, pinturas de Alberto Guignard e José Pancetti, esculturas de Bruno Giorgi, Adriana Janacópulos, Jacques Lipchitz e Celso Antônio Silveira de Menezes.


Leia o manifesto na íntegra:


O MEC NÃO PODE SER VENDIDO!


O Palácio Gustavo Capanema (originalmente sede do Ministério da Educação e Saúde Pública) está sob ameaça de privatização. Foi com assombro que a comunidade arquitetônica brasileira e internacional se deparou com a notícia de que o edifício, que é marco da Arquitetura Moderna, seria a “estrela de um ´feirão de imóveis´” da União (Valor Econômico, 13/08/2021, Daniel Rittner) a ser anunciado no Rio de Janeiro no próximo dia 27.

Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema (1900-1985), Ministro da Educação e Saúde Pública do Governo Getúlio Vargas, para elaborar o projeto com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A jovem equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.


O MEC, como é popularmente conhecido, não pode ser vendido porque é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O processo de tombamento n 375 – T48 foi aberto por iniciativa de Alcides da Rocha Miranda, SPHAN/MES, que em correspondência de 3 de março de 1948 justificou assim a proposição: trata-se “da primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”. O Decreto Lei nº 25 de 1937 estabelece no seu Capítulo III, Art. 11., que “as coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades”. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei.


O MEC não pode ser vendido porque seu valor é incalculável. Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura.


A lâmina principal do prédio, com 16 andares, possui a fachada sul totalmente envidraçada, a primeira nestas proporções no mundo, e a fachada norte dotada um conjunto de brise-soleil horizontais móveis, também, uma novidade. Em seu interior, as obras de artes ganham lugar de destaque. De Celso Antônio temos as esculturas: a Moça em Pé, no hall do elevador privativo e a Moça Reclinada, no mezanino. De Adriana Janacópulos temos a Mulher, localizada no jardim do 2º pavimento. De Cândido Portinari são os belos afrescos localizados no andar do gabinete do ministro. Jogos Infantos, no hall do 2º pavimento, e Ciclos Econômicos no Salão Portinari. Os afrescos Escola de Canto e Coro de Portinari ornamentam o Salão de Conferências Gilberto Freyre. Diversas outras obras de arte complementam a decoração dos pavimentos, dotados, também, de moveis especialmente projetados para o prédio por Oscar Niemeyer.


Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal.

Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: “o Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde”, como destacou, à época, o jornal The New York Sun. Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, mundo afora, como o primeiro edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da Arquitetura Moderna de Le Corbusier. As grandes obras que consagraram a geração de Lucio Costa e Oscar Niemeyer tiveram ali sua inspiração: Pampulha, Cidade Universitária da UFRJ e Brasília.


O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro.


Subscrevem este documento:


Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU Brasil

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro – CAU/RJ

Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Rio de Janeiro – IAB-RJ

Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro – SARJ

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – Abeao

Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – AsBEA

Regional Leste da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FeNEA

Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro – SEAERJ


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