Entra em vigor proibição de rebocar carro diante do dono

A cena frustrante de ver seu próprio carro sendo rebocado diante dos olhos - muito comum naquelas paradas "rapidinhas" em local proibido - não deve mais acontecer no Estado do Rio. A partir desta sexta-feira, 9, quando foi publicada pelo Diário Oficial a Lei 9.351, passou a vigorar a proibição de robocar veículos na presença dos proprietários.

A lei, de autoria do deputado Samuel Malafaia, determina, inclusive, que o veículo seja liberado, mesmo que já esteja guinchado, a partir do momento em que o proprietário se apresente no local da irregularidade. O texto legal também isenta o motorista de pagar a taxa da diária no depósito público e do uso do reboque se provar, por vídeo ou fotografia, que estava diante do veículo no momento em que ele foi rebocado.

A lei deverá estar fixada nos reboques em local visível ao público, mas não isenta o proprietário de multas e outras sanções cabíveis pela irregularidade.