Estado anuncia concursos para secretarias de Saúde e Planejamento

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai realizar concurso público com vagas na área da Saúde Pública. O anúncio foi feito na última segunda-feira (30/6) pelo governador Cláudio Castro. Para a Secretaria de Estado de Saúde serão oferecidas 226 vagas de níveis Médio, Superior e Especialistas. As remunerações variam de R$2,6 mil a R$11,3 mil, conforme o grau de instrução exigido pelo cargo escolhido. A previsão é que o edital seja lançado pela SES-RJ em dezembro deste ano.

Divulgação / GovRJ

Do total de vagas que serão disponibilizadas para SES-RJ, quatro são de Especialista; 182 de Nível Superior e 40 de Nível Médio. Serão contratados profissionais para funções de Nível Superior como Assistente Social (10); Enfermeiro (40); Farmacêutico (30); Médico (40); Psicólogo (15), entre outras. Para quem tem Nível Médio, serão abertas 40 vagas de Assistente Administrativo de Saúde.

Também está previsto certame para preencher vagas nos quadros do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj). Neste caso, serão oferecidas 61 vagas de níveis de escolaridade Médio (23) e Superior (38).

"Como servidora pública com quase 25 anos de carreira, considero a realização do concurso público como uma grande vitória. Serão mais de 200 vagas,com oportunidades para nível e superior que vão nos ajudar a repor quadros estratégicos para a gestão", afirmou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

A realização do concurso público tem objetivo de cumprir o Plano Estadual de Saúde de 2024-2027, que prevê a recomposição do quadro de servidores estatutários da Saúde. O levantamento das necessidades foi feito por Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Resolução SES 3.344 de 8 de julho de 2024. O GT contou com a representação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, da Fundação Saúde e do Iaserj.

Os estudos do GT demonstram um longo período sem a realização de concurso público para a recomposição do quadro de servidores efetivos da SES/RJ. O último certame para carreiras da área da Saúde ocorreu em 2001 e para a carreira de Especialista na Gestão de Saúde em 2011.

A SES ressalta que todas as ações desenvolvidas encontram-se alinhadas às diretrizes da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, que já se manifestou expressamente pela viabilidade dos concursos públicos para recomposição do quadro de servidores efetivos.

As remunerações previstas são compostas por Vencimento-Base, Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), Adicional de Qualificação (AQ) e Insalubridade.

Concurso para a Secretaria de Planejamento e Gestão

Após mais de uma década sem concurso para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de Planejamento e Orçamento, o governador Cláudio Castro autorizou, nesta terça-feira (1/7), a realização de concurso para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Serão ofertadas 60 vagas de nível superior, com formação em qualquer área, para início imediato nos seguintes cargos: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (30) e Analista de Planejamento e Orçamento (30).

Estratégicos para o Estado, esses servidores desempenham funções que abrangem a coordenação do planejamento governamental, a elaboração das leis orçamentárias, o desenho de políticas públicas transversais e o acompanhamento de programas e projetos estratégicos. Também atuam na implantação e execução de planos e no controle dos resultados das atividades institucionais no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

"Os profissionais da área de Planejamento cumprem um papel estratégico no serviço público. A atuação da Secretaria de Planejamento vai muito além da gestão interna, pois impacta diretamente a vida da população, ao contribuir para o bom funcionamento de outros órgãos e para a formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar social. Valorizar essas carreiras é fortalecer a capacidade do Estado de planejar, executar e transformar realidades", explica o secretário Adilson Faria.

A realização do concurso está em conformidade com as regras do Regime de Recuperação Fiscal e representa uma medida de reposição de quadros para potencializar entregas mais efetivas à sociedade. A Seplag-RJ iniciará os preparativos para a seleção, com a formação de uma comissão interna responsável por coordenar e supervisionar todas as etapas do processo seletivo — desde a elaboração do edital até a homologação do resultado final.

Atuação das carreiras de planejamento e gestão

Os cargos integram as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento e são responsáveis por elaborar, planejar, organizar e acompanhar as ações do governo em diversas áreas. Entre suas principais atribuições, destaca-se a estruturação do planejamento estadual de curto, médio e longo prazo, e elaboração de instrumentos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses profissionais trabalham na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com atuação transversal e exercem funções estratégicas na gestão de processos organizacionais e administrativos. São responsáveis por articular programas, projetos e parcerias interinstitucionais.

Além disso, realizam estudos técnicos, interpretam a legislação orçamentária e econômica. Oferecem ainda assistência especializada aos gestores públicos, subsidiando a tomada de decisão e colaborando para o aprimoramento da gestão pública e da qualidade do gasto.

A expectativa é que esses servidores possam contribuir também nas Assessorias de Planejamento e Orçamento (ASPLOs) dos órgãos estaduais, buscando qualificar os processos de planejamento, orçamento e monitoramento das políticas públicas. Ao integrar as diretrizes governamentais ao planejamento institucional e à execução orçamentária nas secretarias estaduais, contribuirão para o fortalecimento da governança, a articulação institucional e o foco em resultados.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro