Estado entrega Plano de Recuperação Fiscal ao Tesouro Nacional

Os detalhes do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), entregue nesta terça-feira (26/10) pelo Governo do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram apresentados nesta quarta-feira (27/10), no Palácio Guanabara, pelos secretários de Estado de Fazenda, Nelson Rocha; e da Casa Civil, Nicola Miccione. O documento inclui a revisão do cenário base com ressalvas, as medidas de ajuste obrigatórias aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alerj), e sancionadas pelo governador Cláudio Castro, ou seja, as contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Secretário de Fazenda Nelson Rocha / Foto: Carlos Magno, Governo do Estado

A proposta do estado abrange também 13 medidas que tornam o Rio uma referência na renegociação de dívidas dos entes federativos com a União. As iniciativas, nas áreas de desenvolvimento e pagamento de parte do débito com ativos, podem representar cerca de R$ 100 bilhões em receitas nos próximos dez anos.


A partir de agora, a STN avaliará a proposta e, então, serão iniciadas as negociações e ajustes para o estabelecimento de metas e compromissos que o estado precisará cumprir. As tratativas serão conduzidas ainda em novembro, entre o governo do estado e a STN. A previsão é que a versão final do PRF, com todos os ajustes acertados, seja concluída até o final de novembro.


"O plano tem um foco totalmente inovador. O Rio de Janeiro vem experimentando uma maior credibilidade, o que tem proporcionado uma evolução da economia com consequências para a receita. É preciso promover desenvolvimento para que possamos gerar uma receita maior", destacou o secretário de Fazenda.


"Esse é um momento de um novo paradigma. O Estado do Rio de Janeiro voltará a ser protagonista no cenário nacional de desenvolvimento e de equilíbrio fiscal. O governador Cláudio Castro tem insistido que não podemos fazer um plano apenas para esse governo, mas que recupere o estado para as próximas gerações", afirmou Nelson Rocha.


Plano de Recuperação Fiscal

Ao todo, o PRF terá a duração de nove anos. Este ano, o estado está livre do pagamento das dívidas com a União e garantidas pelo Governo Federal. A partir de 2022, as parcelas serão gradativamente retomadas. O período total para o pagamento da dívida, suspensa durante o regime, será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.


"É uma falácia afirmar que não podemos investir porque estamos no Regime de Recuperação Fiscal. Nós precisamos investir porque estamos no Regime. A receita aumenta a partir de uma infraestrutura adequada", afirmou o secretário Nicola Miccione.


Números do Estado do Rio de Janeiro


- Arrecadação bruta


2020 (realizado): R$ 86,52 bilhões

2021 (previsão): R$ 116,17 bilhões

2021 (total realizado até setembro): R$ 99,29 bilhões


- Dívida do Estado: R$ 172 bilhões


- O que se pagou de serviço da dívida: R$ 1,36 bilhão de setembro de 2020 a abril de 2021, quando o STF suspendeu o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até a entrada do estado no novo RRF.


- Valor que o estado terá que pagar em 2022 e 2023 dentro do novo RRF: R$ 6,9 bilhões.


Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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