Estado paga primeira parcela do acordo com barcas
O governo do estado pagou, nesta quinta-feira 09/3), a primeira parcela à concessionária CCR Barcas, após a homologação, pelo Poder Judiciário, do acordo que garante a manutenção da operação do transporte aquaviário. A compensação do sistema bancário pode levar até 48h. O processo para o pagamento da indenização se refere à prestação de serviços prestados nos últimos 25 anos e não inclui qualquer margem de lucro. Com isso, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana determinou que os horários regulares das viagens sejam retomados em todas as linhas, inclusive nos finais de semana e feriados.
"Estamos atentos ao caso das barcas e, agora, com o pagamento da primeira parcela, já determinei que os horários de Cocotá e de Paquetá sejam retomados imediatamente, o que vai beneficiar moradores de diferentes regiões do estado que se deslocam até esses pontos para trabalhar, cumprir outros compromissos ou até para lazer. A prioridade é retomar a grade praticada em 2019, mas também estamos estudando a viabilidade de novas linhas. Vamos continuar atentos aos serviços e buscando as melhorias que a população precisa e merece", destacou o secretário Washington Reis.
A parcela inicial de R$ 288.305.377,63, já corrigida, leva em conta a operação durante o segundo quinquênio (entre 2003 e 2008) e 25% do terceiro quinquênio (entre 2008 e 2013). O valor da segunda, terceira e quarta parcelas, com vencimento em maio, agosto e novembro deste ano é de R$ 51.389.267,80 cada e ainda passará por correção. A quinta parcela, a ser paga em fevereiro de 2024, é de R$ R$ 198.451.415, e também será corrigida pelo IPCA.
As três últimas parcelas, referentes a períodos mais recentes, têm previsão de pagamento para 2025 e 2026 e ainda serão calculadas pela Agetransp. O valor total da indenização, calculado por técnicos da agência e com data base de dezembro de 2020, é de R$ 598.939.051. A operação poderá ser prorrogada por mais um ano, até fevereiro de 2025, mediante aviso prévio.
Além de assegurar a continuidade do atendimento à população, o acordo garantiu vantajosidade de 40% sobre o cálculo inicialmente apresentado pela concessionária nas negociações, reduzindo o impacto nos cofres públicos.
A homologação, na última quinta-feira (02.03), reafirma a garantia de que não havia hipótese de o serviço ser interrompido, além de encerrar quase duas décadas de pendências judiciais e marcar o desfecho de meses de negociação.
A nova modelagem do sistema aquaviário, elaborada pela UFRJ, vai orientar a futura licitação e segue dentro do prazo. A permanência da concessionária no serviço por mais um ano vai dar mais estabilidade à conclusão do processo.
Fonte: Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro
