Estado terá que indenizar família de jovem morto pela polícia

A família do jovem João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, irá receber uma pensão indenizatória do estado. A Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo do Rio a pagar uma pensão aos pais do adolescente morto em 8 de maio de 2020, após ser baleado com um tiro de fuzil durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

Reprodução / Redes Sociais

A decisão da justiça ocorreu a pedido da Defensoria Pública do estado (DP-RJ). Inicialmente, a investigação da morte de João Pedro foi promovida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF). Depois, por indícios de que a morte teria sido provocada por policiais civis (e não federais), o MPF deixou o caso.


A investigação estadual continua, mas está estagnada desde outubro de 2020, quando foi realizada a reprodução simulada da morte. Em maio de 2021, a DPRJ requisitou que o MPF voltasse ao caso.


A decisão da Justiça determina que o Estado deverá incluir imediatamente os pais do adolescente na folha de pagamento mensal e efetuar o pagamento no valor de dois terços do salário mínimo, valor a ser dividido igualmente entre a mãe e o pai, até a data em que João Pedro completaria 25 anos de idade. Depois disso, o Estado deverá pagar um terço do salário mínimo até a data em que ele completaria 65 anos.


Segundo Daniel Lozoya, defensor público do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, o pagamento da indenização é uma vitória, mas a expectativa da DP-RJ é que a investigação esclareça todas as circunstâncias da morte de João Pedro e apure de forma eficaz a conduta dos agentes que participaram da operação, cujo objetivo era cumprir dois mandados de busca e apreensão contra lideranças de uma facção criminosa em São Gonçalo.


O pai do rapaz, Neilton Pinto, disse que "nenhum valor é suficiente para reparar a dor que sentimos todos os dias".


"Pelo menos a justiça está reconhecendo que o estado tem que arcar com a responsabilidade pelo que fez", afirmou.

Chacina do Complexo do Salgueiro / Reprodução Redes Sociais

Chacinas não contribuem para reduzir criminalidade


Operações policiais que se transformam em chacinas — como as que ocorreram no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo; na Vila Cruzeiro, na Penha; e no Jacarezinho — motivadas pela chamada 'guerra às drogas', demonstram que apenas servem para elevar estatísticas de morte nas comunidades, mas pouco apresentam como resultado concreto no combate à criminalidade.


Para a cientista política e antropóloga da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, que é especialista em segurança pública, "os verdadeiros donos do crime estão hoje dando gargalhada, batendo palma e comemorando a matança por aí".


Muniz, que dá aulas em cursos para policiais em Brasil e em outros países, afirma que as pessoas mortas em operações como a da Vila Cruzeiro e do Jacarezinho são consideradas "descartáveis" pela estrutura do crime. Por isso, essas chacinas, apesar das perdas e do grande apelo midiático, têm efeito nulo na contenção da criminalidade.


"Pro traficante, pro miliciano, pro chefe do crime, as pessoas que estão na linha de frente são descartáveis, são uberizadas, são operários que ganham mal. E eles não podem recuar. Se recuam, levam tiro de quem tá atrás. Eles estão ali pra servirem de bucha de canhão, são mais preciosos para as polícias e a Justiça do que pra própria economia do crime, que substitui essa peça com muita facilidade. É um pessoal que ganha R$ 500, R$ 1.000. Um bando de precarizados ganhando mal e sendo obrigados a correr pra frente, não podem voltar", aponta.

Operação policial na comunidade do Jacarezinho / Reprodução

Outra especialista, a antropóloga Carolina Christoph Grillo, professora da UFF e coordenadora de pesquisas do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da universidade (Geni), concorda. Ela aponta que as operações que culminam em chacinas são ineficazes e ineficientes, já que supostamente são ações para bater de frente com facções de alcance nacional, porém, acontecem em territórios reduzidos.


Grillo destaca: as próprias polícias sabem sobre o carater "substituível" das pessoas que são vítimas dessas operações.


"As pessoas assassinadas, mesmo as que de fato possuíam participação no tráfico, são substituíveis. A própria polícia sabe muito bem disso. Eles próprios têm a expressão que usam, 'enxugar gelo'. Isso custa muito caro para quem vive nessas regiões, tem paredes atravessadas por tiros de fuzil, crianças frequentemente assassinadas durante as operações. E é ineficiente. A prova é que as mesmas fações que estão sendo combatidas há mais de três décadas dessa maneira continuam lá", pondera.


Jacqueline Muniz, que há mais de trinta anos pesquisa a área da segurança pública e participou da criação e implementação de programas na área, afirma que as polícias, no Brasil, têm um "cheque em branco".


Para ela, as diferentes forças de segurança têm atuações que muitas vezes se cruzam, e não há limites claros para a atuação de cada uma delas.


"Ou vai todo mundo para uma ocorrência ou não vai ninguém. Quando você não tem definição de competências partilhadas, exclusivas e redundantes, não tem como definir missão, não tem como definir padrão tático de atuação, validar logística ou armamento e muito menos os procedimentos. Vira uma 'bateção de cabeça'", aponta.


A pesquisadora alerta: essas operações policiais, caras e ineficientes, causam mais dano do que apenas mortes e traumas nas comunidades diretamente afetadas. Geram também escassez de policiamento em outros pontos das cidades, ao mesmo tempo em que não ajudam a resolver os problemas efetivos dos locais onde ocorrem.


"É mentira dizer que operação policial produz controle sobre território e população. Não produz. Produz efeito pontual, no tempo e no espaço, e não é capaz de se sustentar para além do imediato. Então para que que servem essas operações quando são mal feitas, mal planejadas, todo mundo no calor do acontecimento querendo brincar de super herói, exibindo musculosidades por aí? Para produzir a polícia do espetáculo, a polícia de ostentação", pontua.


*Com informações do Brasil de Fato.

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