Estados terão que abrir 600 mil vagas na educação para abater dívida com União

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.

As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Ministério da Fazenda, criado pela Lei Complementar 212/2025.

Atualmente, 7,8 milhões de alunos estão matriculados no ensino médio (85% de responsabilidade dos estados), sendo que 2,57 milhões estão integradas à formação profissional e somente 23% são de tempo integral.

Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, segundo o MEC, a iniciativa tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; e aproximar a educação do mundo do trabalho.

Troca da dívida

O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, condicionando o alívio fiscal ao investimento na educação.

A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.

Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos. 

O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, juntos, devem R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida.

Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.

Acompanhamento

Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

A avaliação do programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.

Com a Agência Brasil