EUA anunciam sanção a Moraes e agravam tensão diplomática

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o governo de Donald Trump aplicou uma nova sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes - na semana passada, havia anunciado a suspensão de vistos de Moraes e seus familiares. A medida anunciada prevê bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA. Moraes não tem contas, nem bens nos EUA, segundo informação de Míriam Leitão, no Globo.

A medida, com base na Lei Magnitsky. e publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro, é inédita contra um magistrado brasileiro e agrava as tensões diplomáticas entre os dois países.

Criada em 2012, a Lei Magnitsky permite que Washington imponha sanções a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou graves violações de direitos humanos.

O órgão do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

Versão bolsonarista

O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro - e de seus seguidores -, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia é baseada na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e em ampla investigação da Polícia Federal, e envolve 34 acusados, entre militares e civis.

Mídias sociais

Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.

Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.

Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, empresa do bilionário Elon Musk - ex-secretário do governo Trump -, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.

Analistas vêm alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.