Ex-presidente Collor é preso por ordem de Moraes

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele iria para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Também por decisão de Moraes, Collor ficará preso em Maceió (AL), onde reside. Ele será transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Por ser ex-presidente, ele ficará em uma ala especial.

Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

No julgamento, que durou sete sessões, o STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação.

Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Collor disse que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação".

"A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", declarou.

STF tem cinco votos para manter prisão

Nesta mesma sexta-feira, o plenário virtual do STF iniciou o julgamento sobre o referendo da decisão de Moraes. Após as primeiras tomadas de voto para decidir a manutenção ou não da prisão do ex-presidente, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque para a transferir o julgamento para a sessão presencial do plenário - o que foi aceito. A data para retomada da análise do caso ainda será definida.

Mesmo com interrupção, quatro dos 11 ministros já anteciparam seus votos e acompanharam Moraes: Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Apesar do adiamento, a decisão que determinou a prisão continua válida.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.