Fachin assume STF e diz que Judiciário não é 'submisso ao populismo'

Ministro Edson Fachin é o novo presidente do STF (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Ao tomar posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin disse que terá uma gestão marcada pelo diálogo com os demais poderes da República e a defesa dos direitos humanos, e ressaltou que o Judiciário não pode ser "submisso ao populismo".

"Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção", destacou o ministro.

Fachin vai comandar o Poder Judiciário pelos próximos dois anos. Ele assumiu o cargo no lugar do ministro Luís Roberto Barroso, que cumpriu mandato de dois anos. A vice-presidência será exercida pelo ministro Alexandre de Moraes.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.

No discurso de posse, o novo presidente reafirmou o compromisso do STF com a Constituição.

“Hoje é dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”, afirmou.

Fachin também defendeu a separação das funções dos Três Poderes e o diálogo institucional. “Nosso compromisso é com a Constituição. Ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou.

De acordo com o ministro, os grupos vulneráveis não ficarão sem voz na Corte. “Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça", disse o ministro, ressaltando que no STF vai trabalhar também para garantir a proteção constitucional às comunidades indígenas. “No âmbito e limite de nossas atribuições, estaremos atentos aos correlatos deveres de um tribunal constitucional nesse tema, a fim de que a Constituição seja efetivada para assegurar esse direito, que compreende respeito integral às suas culturas, línguas e crenças.”

Sobre as investigações de casos de corrupção, Edson Fachin disse que a resposta da Corte será firme. “Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, pontuou.

Na próxima quarta-feira (1º), quando será realizada a primeira sessão sob o comando de Fachin, a Corte vai iniciar o julgamento sobre o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos, a chamada “uberização”.

Perfis

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.

Fachin e Moraes reeditam a "dobradinha" entre os dois no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando o tribunal enfrentou pressões bolsonaristas pela adoção do voto impresso e lideraram ações contra a desinformação.

Relator das ações penais da trama golpista, o agora vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.

Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer.

Com informações da Agência Brasil