Fachin descarta impor sigilo sobre doações eleitorais


(Foto: STF)

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (23) que, em sua gestão, não haverá imposição de sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas. A fala do ministro foi em resposta a entidades que defendem a transparência das informações públicas, preocupadas com a possibilidade do TSE impor sigilo. Fachin ressaltou que a prioridade é a transparência.

“Os atuais mecanismos que estão hoje à disposição da sociedade na Justiça Eleitoral, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral, se forem alterados, talvez serão alterados após um longo debate com a sociedade e especialistas interessados, onde se evidencie em relação a esses dados questões como necessidade, utilidade e adequação”, afirmou.

Fachin foi empossado na noite de terça-feira (22) como presidente do TSE, com previsão de ficar no cargo até o dia 16 de agosto, uma vez que ele completará o ciclo de quatro anos como ministro do TSE.

Telegram e Bolsonaro

Em sua primeira entrevista coletiva à imprensa como presidente do TSE, Fachin disse também que a Justiça Eleitoral já estuda os meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral. O principal alvo é o Telegram, aplicativo de troca de mensagens onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O Telegram é amplamente utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores.

O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, Emirados Árabes Unidos, porém sem sucesso.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse o ministro sobre o legado que pretenderia deixar.

"Seremos implacáveis"

Fachin repetiu que priorizará a segurança no TSE e que os sistemas do órgão podem ser atacados, mas enfatizou que as urnas eletrônicas são seguras e não se conectam à internet.

Questionado também sobre as falas de Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica, Fachin disse que as respostas, na sua gestão, "serão implacáveis".

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse Fachin, sem citar diretamente Bolsonaro, ainda acrescentando: “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições.”

Tanto o ministro como o TSE e as urnas eletrônicas têm sido frequentemente atacados por Bolsonaro, que, de acordo com as pesquisas, se encontra cerca de vinte pontos percentuais atrás do ex-presidente Lula (PT) nas intenções de voto para este ano. Ele já é investigado no Supremo Tribunal Federal por vazar dados de um inquérito sigiloso na Polícia Federal para atingir a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Bolsonaro não compareceu à posse de Fachin. Em seu lugar, participou virtualmente o vice-presidente Hamilton Mourão.

300x250px.gif
728x90px.gif