Fachin diz que há indício de execução e manda apurar vídeo


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (7) que os fatos ocorridos na ação policial que deixou 27 mortos - a Polícia Civil confirmou mais duas mortes, aumentando para 27 o total - na Favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, "parecem graves" e que "há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária". Fachin também disse que recebeu um vídeo que mostra a possível execução de uma pessoa. O magistrado é autor da decisão que suspendeu as ações policiais nas favelas durante a pandemia e que só ocorressem "em hipóteses absolutamente excepcionais". Posteriormente, sua decisão foi referendada pelo plenário do STF.

O vídeo e uma petição foram protocoladas no STF pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NAJUP/UFRJ), que destacou que a ação policial desrespeitou a decisão da Corte, de junho do ano passado, que proibia a realização das operações policiais durante a pandemia.

O magistrado encaminhou o ofício da entidade e o vídeo para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e para o procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.

Fachin pediu para que seja confirmada a autenticidade das imagens e também para ser informado das providências que serão adotadas a respeito. "Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo", afirmou.

Nesta sexta, o Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, pediu ao Ministério Público que realize uma investigação independente, completa e imparcial de acordo com as normas internacionais sobre a chacina.

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou um levantamento apontando que, entre janeiro de 1998 e março deste ano, 20.957 pessoas morreram em confronto com a polícia no Estado do Rio, o que representa uma morte a cada dez horas.

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