Fake News: governo quer a CGU no monitoramento e na regulação de redes

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

De acordo com a Folha de São Paulo, o governo Lula estuda propor um sistema que conte com o suporte administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento do cumprimento de novas regras para as plataformas de Internet no âmbito do projeto e lei (PL) das Fake News.

A exclusão de uma entidade autônoma criada pelo Executivo que regulasse a atividade nas redes - que era alvo de críticas dos parlamentares e apontada como um dos impasses para tramitação da proposta na Câmara dos Deputados - trouxe a discussão novamente à baila e, segundo o relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), a definição da estrutura regulatória era o que faltava para levar a PL de volta ao plenário da Câmara até o final do ano.

"Nós aperfeiçoamos o texto. Há, porém, um tema em aberto, que é a estrutura regulatória; e que não me cabe tomar uma decisão individual sobre isso nem propor nada individualmente. É necessário ouvir o presidente [da Câmara] Arthur Lira [PP-AL] e os líderes para chegar a essa solução", afirmou o parlamentar.

Para que o texto pudesse avançar, Orlando Silva chegou a tirar da proposta a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas. A ela caberia regulamentar dispositivos do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções contra as redes em caso de descumprimento das obrigações.

Segundo a Folha, ainda no primeiro semestre, a base aliada do governo conseguiu acelerar a tramitação do projeto com o apoio do presidente da Câmara e de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas houve forte oposição das big techs e de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso levou ao adiamento da votação, sob o risco de derrota para o Planalto.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a atuar junto ao Congresso para "ingressar" no projeto e exercer a função de agência reguladora, mas setores na Câmara defenderam uma alternativa, para que a Anatel atuasse na pauta, a agência precisaria passar por algumas alterações além de ter de expandir suas competências. Então representantes do governo apresentaram a proposta da CGU.

Para os representantes do governo na Casa, a CGU já tem metodologia estabelecida, expertise e carreira para realizar essa função, uma vez que o órgão desenvolve um papel institucional de compliance (cumprimento de normas) e atua com a agenda de integridade perante o governo e empresas, levando muito menos tempo para ajustar o órgão para executar processos administrativos, enquanto a moderação de conteúdo, por exemplo, seria realizada pela autorregulação das plataformas.

A expectativa no governo é de fechar os detalhes da proposta até a semana que vem para que seja possível elaborar um texto consolidado.