Farra do orçamento secreto inclui mais três ministérios


Não foi somente no Ministério de Desenvolvimento Regional que o presidente Jair Bolsonaro instituiu a prática do orçamento secreto para ampliar a sua base de apoio no Congresso Nacional. Outras três pastas também entraram na farra do repasse de emendas parlamentares: as da Defesa, da Justiça e da Agricultura.

Segundo o Estadão, planilhas, ofícios e até mensagens de tratativas por WhatsApp, que foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), apontam acertos para o repasse de R$ 261 milhões de emendas para os citados ministérios.

Os valores do orçamento secreto, conhecido como "RP 9", são destinados para o relator-geral e entregue para redutos eleitorais de congressistas, a maioria ligada ao Centrão, conhecido como grupo de parlamentares do "toma lá, dá cá".

Na avaliação da área técnica do TCU, o uso pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição.

"A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional", comunicou um relatório da equipe do TCU.

Em trocas de mensagens pelo WhatsApp, uma assessora do Ministério da Agricultura e assessores dos deputados Afonso Hamm (Progressistas-RS) e Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), negociaram valores e programas para os redutos eleitorais dos parlamentares, que seriam parte proveniente do repasse de R$ 261 milhões, segundo apurou o Estadão.

Ainda na pasta da Agricultura, ao longo de 2020, foi relatada a compra de centenas de máquinas como tratores, motoniveladoras e retroescavadeiras para 365 municípios. Na época, o ministério informou que as compras não tinham ocorrido a pedido de parlamentares.

Entretanto, os documentos encaminhados ao TCU desmentem. Há dezenas de ofícios de deputados e senadores pedindo máquinas e pequenas obras.

No Ministério da Defesa, um montante de R$ 96 milhões teria sido destinado para o programa Calha Norte, que aumenta a presença das Forças Armadas na região Norte do país.

O dinheiro beneficiou diversos parlamentares dos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Piauí, Acre, Amapá e Tocantins, incluindo o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na quarta-feira (30), o TCU julgará as contas de 2020 do governo em exercício.

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