Ferramenta do MPRJ identifica ações prestes a prescrever

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ), desenvolveu o Painel LIA, uma ferramenta inovadora que identifica processos de improbidade administrativa em risco de prescrição. O objetivo é auxiliar os promotores de Justiça a priorizarem os casos mais críticos, garantindo maior eficiência no combate à impunidade.

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"O Painel LIA é uma ferramenta estratégica que nos permite atuar com mais precisão e eficiência, garantindo que casos de maior relevância sejam priorizados e que o patrimônio público esteja protegido contra a prescrição de ações importantes", ressaltou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

A plataforma já identificou 2.346 processos ajuizados até o final de 2021, ainda sem sentença ou com sentença de improcedência, envolvendo um valor total de causa estimado em R$ 38,8 bilhões.

Com as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), que reduziram pela metade os prazos prescricionais a partir de um marco interruptivo, surgiu a preocupação com o risco de prescrição de milhares de ações em andamento. Para enfrentar esse desafio, o Painel LIA foi criado com base no cruzamento de dados entre o Módulo de Gestão Processual (MGP) do MPRJ e o sistema operacional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Além disso, o Painel LIA oferece funcionalidades avançadas, como filtros para segmentação por instâncias (1ª ou 2ª), tipo de sentença (procedência, procedência parcial ou improcedência) e exportações personalizadas para análises detalhadas.

A iniciativa é um exemplo concreto de como o uso estratégico de dados pode contribuir para a preservação do patrimônio público. Ao proporcionar informações organizadas e acessíveis, o Painel LIA agiliza a priorização de ações judiciais, permitindo que os esforços do MPRJ sejam concentrados em casos de maior relevância e urgência.

Fonte: MPRJ