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Filhas solteiras de militares recebem pensão de até R$ 117 mil


(Reprodução)

A União pagou R$ 19,3 bilhões em pensões de dependentes de militares em 2020 e a maior parte desse dinheiro foi para as 137.916 (60% do total) filhas solteiras de militares falecidos. O valor final do benefício pago a Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, por exemplo, variou de R$ 117.012,43 (em novembro de 2020) a R$ 61.286,58 (nos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado). Ela é filha de um marechal da Marinha.

Os dados foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. Os números foram publicados pelo jornal Estado de S.Paulo.

De acordo com as estatísticas, as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis. Os 226 mil beneficiários de pensões militares receberam, em média, R$ 5.897,57 em fevereiro e os 286.208 civis, R$ 4.741,19.

As filhas do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), por exemplo, também recebem as pensões. Renata Silva Brilhante Ustra e Patrícia Silva Brilhante Ustra recebem o benefício desde março de 2016. O valor foi de R$ 10,1 mil líquidos, em fevereiro deste ano.

O militar foi condenado pela Justiça em 2008 pelos crimes de sequestro e tortura. Ele chefiou o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) na Ditadura Militar (1964-1985).

Em fevereiro de 2021, pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional, de R$ 39,3 mil. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, e consumiram R$ 6,1 milhões aos cofres públicos.

A atriz Regina Duarte, ex-secretária Especial da Cultura do governo Bolsonaro, recebe pensão por ser filha "solteira" de militar. Apesar de ter se casado três vezes, Regina Duarte nunca alterou o seu estado civil, assegurando a manutenção do benefício de R$ 6.843,34 mensais dos cofres públicos, segundo dados do Ministério da Defesa divulgados no ano passado. Jesus Nunes Duarte, pai de Regina, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A atriz recebe o benefício desde 1999.

A concessão de pensão a filhas de militares mortos foi extinta em 2000 para novos servidores, mas ainda poderá ser paga pelos próximos 40 anos. Isso porque os militares que já integravam as Forças Armadas passaram a ter opção de pagar um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária a fim de manter o privilégio.

A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019 e alterou regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, não mudou o cálculo dessas pensões. Isso porque as novas regras só valem para quem começou a receber o benefício depois da reforma.

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