Filho 02 cria crise militar por compra de aparelho espião

(Reprodução)

Uma licitação para a aquisição de uma ferramenta de espionagem expôs a disputa entre o alto comando militar e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho 02 do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Por meio do edital de licitação 03/21, do Ministério da Justiça, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (19) a um custo de R$ 25,4 milhões, o objetivo da pasta seria contratar o avançado (e polêmico) programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group.

Alguns órgãos oficiais de investigação que seriam beneficiados diretamente pela ferramenta, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não foram envolvidos nas tratativas.

O Pegasus já foi usado para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Em junho de 2017, o software foi utilizado pelo governo do México para espionar ativistas contrários à sua gestão.

De acordo com o portal UOL, Carlos Bolsonaro quer diminuir o poder dos militares na área de inteligência. Para tanto, articulou junto ao novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o GSI da licitação.

O órgão, que é responsável pela Abin, é chefiado pelo general Augusto Heleno e tem muitos militares em seu quadro. De acordo com a reportagem, o objetivo de Carlos Bolsonaro é usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma "Abin paralela", na qual tenha grande influência.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que o processo de licitação visa a "aquisição de ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas para ser usado, pelo ministério e órgãos de segurança pública, nos trabalhos de enfrentamento ao crime organizado".

Há um entendimento na ala militar de que o Pegasus possibilita a invasão de celulares e computadores sem indicar o responsável pelo acesso. A facilidade é tamanha que um dispositivo pode ser acessado sem precisar ser ativado pelo usuário, o que membros da inteligência chamam de "zero cliques".

Se adquirido, o Pegasus permitirá o monitoramento de pessoas e empresas sem decisão judicial. Ou seja: o uso da ferramenta dependerá apenas do senso ético de quem controlará o sistema.

Outro ponto de discórdia entre os militares e Carlos Bolsonaro, segundo a publicação, está no fato de que Anderson Torres não se opõe ao armazenamento de dados e informações por estrangeiros, em especial de empresas com sede na Alemanha ou em Israel.

Alegando questões de segurança nacional, equipes do GSI e da Abin, porém, não abrem mão de que informações oriundas de investigações, enriquecidas com os dados de cidadãos e de empresas nacionais, devam ser exclusivamente armazenadas e processadas no Brasil.

Não é de hoje que o governo pretende adquirir uma ferramenta espiã de fácil acesso. Em junho de 2019, em uma reunião sigilosa no Quartel-General do Exército, uma outra ferramenta, concorrente do Pegasus, foi apresentada a sete generais. Segundo fontes internas, dentre os militares estava o então ministro da Secretaria de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

No encontro, o alto comando tentava negociar uma ferramenta em que a invasão, segundo os vendedores do programa, fosse indetectável, e em que os dados coletados não fossem enviados ao exterior.

O encontro confidencial, porém, foi descoberto por Carlos Bolsonaro. Sete dias depois, o general Santos Cruz foi exonerado, sendo o terceiro ministro a deixar a atual gestão.

02 convocado sobre 'Abin paralela'

Líder da minoria na Câmara, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que pedirá a convocação do filho 02 do presidente Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

"A denúncia é gravíssima. Carlos Bolsonaro quer criar uma Abin clandestina para espionar e perseguir os adversários do governo e jornalistas, revivendo os piores momentos da ditadura militar", disse Freixo.

Segundo o deputado, "Bolsonaro está acuado" e pretende "apelar cada vez mais ao autoritarismo" para se manter no poder. "Além de ser um ataque violento à democracia e à Constituição, as movimentações de Carlos são ilegais. Um vereador não pode intervir em assuntos do governo federal", disse Freixo ao UOL.

Na famosa reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, o presidente da república afirmou ter um sistema "particular" de informações.