Filho de Cabral é condenado por visitas irregulares ao pai
O ex-deputado federal Marco Antônio Cabral foi condenado em segunda instância da Justiça Federal por improbidade administrativa por ter feito visitas irregulares ao pai, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
A decisão confirmou a sentença de primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O filho de Sergio Cabral foi condenado às seguintes penas: perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; além de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, revertida em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, previsto no Art. 13 da Lei nº 7.347/85.
De acordo com a denúncia, o ex-deputado utilizou indevidamente a prerrogativa parlamentar para fazer visitas extraordinárias de cunho privado a Sergio Cabral em desacordo com resolução da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). As visitas ocorreram entre 24 de novembro de 2016 e 21 de abril de 2017. Documento da Seap constatou que o ex-parlamentar visitou Sergio Cabral 29 vezes, usando seu cargo na Câmara Federal para benefício próprio em 23 delas.
Em dezembro, a Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador por domiciliar. A decisão se refere à condenação na Operação Eficiência, na qual a pena é de 22 anos e 8 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na prática, contudo, Cabral, condenado em diversos processos, nos quais as penas somadas ultrapassam 300 anos de prisão, continua no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, em cumprimento de outras prisões preventivas.
