Flávio se vale de recurso usado por perseguidos políticos


Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu que a Justiça Federal determine que a Receita Federal e o Serpro forneçam o resultado das averiguações feitas nos sistemas do Fisco que buscaram identificar acessos a seus dados fiscais.

Os advogados do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro ingressaram com um habeas data, instrumento jurídico raramente usado nos dias atuais. Tal recurso foi usado por perseguidos políticos da ditadura militar no Brasil após a redemocratização para que as vítimas pudessem ter acesso a dados e informações pessoais produzidos pelo regime ditatorial sobre elas.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Receita Federal fez uma ampla busca em dados fiscais de Jair Bolsonaro e família, incluindo Fabrício Queiroz, acusado pelo Ministério Público de ser o operador do esquema criminoso da rachadinha de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Advogados do senador afirmam não ter recebido o resultado da apuração. A Receita diz que os “logs” são sigilosos. “Revelar os logs de acesso a determinada declaração ou dado fiscal, ou para que fim foi acessado, ou quem o acessou, sem motivação contundente, é revelar as ações da Administração Tributária no desempenho de suas funções legais, bem como a própria informação protegida por sigilo fiscal". O órgão ainda diz que a disponibilização dos dados colocaria servidores em risco. “Os servidores estariam expostos à cooptação criminosa de pessoas físicas e jurídicas, visando à obtenção de informações pertinentes não somente à sua situação fiscal e tributária própria e de terceiros, mas de eventuais procedimentos investigativos em curso na RFB (Receita Federal do Brasil)”.

Os alvos do habeas data são o coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Juliano Neves, e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Gurjão Barreto.

O senador, que recentemente filiou-se ao partido Patriota, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por apropriação indébita, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, junto com mais 16 pessoas.

'Não faço fileira com bandido'

Esta semana o vereador paulistano Rubinho Nunes foi expulso do Patriota. O parlamentar foi denunciado por indisciplina partidária e afirma que foi expulso devido às críticas que fez ao partido após a filiação de Flávio.

"Eu não faço fileira com a família Bolsonaro, com bandido, criminoso [...]. Vou tocar a minha vida bem longe deles", disse político, que também é advogado do Movimento Brasil Livre (MBL), à Folha nesta quinta-feira (10).

A decisão foi tomada em convenção municipal da legenda realizada na segunda (7). Nunes afirmou que não quer recorrer da decisão.

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