Fracassa na Câmara 'tentativa de golpe' bolsonarista


(Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Um projeto de lei para dar ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo constitucional da chamada "mobilização nacional", que inclui até convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal. Este era o objetivo do projeto apresentado nesta terça-feira (30) pelo líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO). Deputados contrários ao projeto imediatamente classificaram a tentativa do deputado bolsonarista como "golpe". Na reunião de líderes partidários não houve acordo para a inclusão da proposta na pauta de votação no plenário.

Previsto na Constituição, o mecanismo de mobilização nacional foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise da pandemia poderia ser usada como pretexto para Bolsonaro adotar a mobilização, que prevê, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados e a requisição e a ocupação de bens e serviços.

Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), a iniciativa "é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos".

"Essa escalada autoritária, que tenta mobilizar militares para interesses do PR [presidente], não pode ser tolerada em um Estado Democrático. Os brasileiros não querem mais um golpe!", escreveu Guimarães em uma rede social.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), também em rede social, escreveu que a mobilização nacional "não foi criada para disciplinar crise sanitária, mas situação de guerra". E acrescentou que o projeto "pode ser manipulado para a inadmissível tentativa de concentração absoluta de poderes por parte do Executivo, excluindo governadores e prefeitos do combate à pandemia".

Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o deputado que apresentou o projeto disse que não se trata de "um golpe sanitário" e argumentou que a lei permitiria, por exemplo, que o presidente "reorientasse" fabricação de produtos e a realização de serviços que estivessem em falta num momento de pandemia, como cilindros de oxigênio ou kits de intubação.

Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, Bolsonaro tenta usar "artifícios para atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência".

"Barramos este absurdo no colégio de líderes. Bolsonaro diz 'não' para toda forma de conter a pandemia, inclusive vacinas, mas tenta usar artifícios para atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência", disse Padilha, citado pelo G1.

Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), é importante que haja uma mobilização para barrar a votação da proposta.

"Enquanto Bolsonaro faz queda de braço com os comandantes das Forças Armadas, no Congresso o líder do PSL quer votar com urgência um PL para o presidente decretar "Estado de Mobilização Nacional" mesmo que não estejamos em guerra. Estamos mobilizados para impedir este absurdo", disse.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que o foco do Congresso Nacional neste momento sejam propostas que visem a redução do número de mortos e a ampliação da vacinação da população.

"É muito importante neste momento que tenhamos um foco. O nosso foco no Congresso é, de maneira absoluta, o enfrentamento à pandemia, à redução do número de mortos, à melhora do atendimento médico e à ampliação da vacinação", afirmou em entrevista coletiva à imprensa.

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