Fraudes no seguro desemprego sob Temer e Bolsonaro chegam a R$ 1,9 bi

(Foto: Agência Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades no pagamento do seguro-desemprego de 2018 a 2022, durante as gestões dos então presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que chegam a R$ 1,9 bilhão.

Uma auditoria apontou que há inconsistências em mais de 300 mil pedidos do benefício, como na liberação de dinheiro sem preenchimento dos requisitos para o benefício, pagamento para servidores públicos e pensionistas do INSS, entre outras falcatruas.

As irregularidades levaram a pagamentos indevidos a servidores públicos no total de R$ 147 milhões, além de fraudes presumidas nos contratos de trabalho, com cerca de R$ 544 mil pagos pelo governo federal.

"Há possíveis pagamentos de parcelas indevidas, falhas na governança da relação contratual entre a Secretaria do Trabalho (Strab) e a Dataprev e falhas nos controles internos do Programa", diz a nota do TCU.

A Corte de contas determinou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que faça correções e melhorias no sistema de banco de dados utilizado para gerenciamento do benefício, além da revisão de todos os pagamentos com indícios de irregularidades.

O seguro-desemprego é uma política pública financiada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que transfere renda a trabalhadores desempregados a fim de garantir certo nível de consumo e bem-estar para essas pessoas.

A política representa um custo orçamentário de mais de R$ 35 bilhões ao ano.