Fux condena delator e absolve Bolsonaro

Ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação pelos crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Já o delator, tenente-coronel Mauro Cid, não teve a mesma sorte com Fux. O ministro cravou a condenação do ex-ajudante de ordens Bolsonaro pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o voto de Fux, já há maioria para condenação de Cid por esse crime, já que na terça-feira (9) os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino já haviam se manifestado a favor.

Fux entendeu que, apesar de também estar na condição de delator, Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.

"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", disse o ministro.

Fux absolveu Cid das acusações de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Fux condenou, também pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o ex-general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022. O militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe.

Além de Bolsonaro, Fux absolveu integralmente os réus: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal); general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação dos oito réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos na terça-feira (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia, e, na sequência, o voto do ministro Cristiano Zanin.

Acusações

Bolsonaro e mais sete réus respondem pela suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.

A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Autogolpe

Para o ministro, a PGR "adotou uma narrativa desprendida dos fatos". Segundo Fux, os atos praticados por Bolsonaro quando ele estava no cargo não podem ser entendidos como crimes.

"Resta fora dos limites semânticos do tipo penal, o comportamento do mandatário que se encontra no exercício do cargo, mas viola os deveres limites a ele inerentes, com o intuito de perpetuar-se no poder, o chamado autogolpe", afirmou.

Minuta do golpe

Fux também reconheceu que Bolsonaro apenas cogitou medidas e "não aconteceu nada". No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente.

"Nas reuniões de novembro de 2022, [com as Forças Armadas] houve uma mera cogitação do emprego de medidas de Garantia da Lei e da Ordem, como fruto da irresignação do réu [Bolsonaro] quanto ao insucesso sua representação ao TSE [recurso contra eleições]", entendeu.

8 de janeiro

Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como "ilações" da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso e o Palácio do Planalto.

"Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023", declarou.

Fux também disse que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por terceiros.

"Não encontra amparo na legislação criminal a pretensão de considerar alguém partícipe de um crime praticado meses ou anos depois por terceiros", argumentou.

Abin Paralela

Fux também entendeu que Bolsonaro não pode ser punido pela acusação de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento ilegal de ministros do STF e desafetos políticos.

"Não logrou a acusação explicar quais dispositivos legais proibiam o emprego da ferramenta FirstMile [software espião] pela Abin nem a participação dolosa e direta do réu [Bolsonaro] no que concerne a sua utilização", disse.

Ataques às urnas eletrônicas

O ministro também rebateu a acusação de que Bolsonaro foi responsável pela propagação de ataques ao sistema eleitoral.

"Não se pode admitir que possa configurar tentativa de abolição do estado democrático de Direito discursos e entrevistas, ainda que contenham questionamentos sobre a regularidade do sistema de votação ou acusações contra membros de outros poderes", disse.

Quem são os réus

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.