Fux retira de pauta 'redistribuição dos royalties' do Rio


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou de pauta o julgamento da liminar que questiona as novas regras que incluem os estados não produtores entre os beneficiários da distribuição dos royalties do petróleo, marcado para 3 de dezembro.

O Rio de Janeiro luta para reverter os prejuízos que a nova lei impõe aos orçamentos dos estados considerados produtores, como é o caso fluminense. Estima-se que o estado perderá cerca de R$ 57 bilhões em cinco anos.

A liminar foi concedida ainda em março de 2013 pouco depois de a redistribuição dos royalties ter sido aprovada pelo Congresso, em uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão suspendeu a possibilidade de distribuição aos estados não produtores.

A suspensão do julgamento pelo ministro Luiz Fux foi comemorada tanto pelo governador em exercício, Cláudio Castro, como pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado André Ceciliano (PT), que liderou o movimento pela suspensão.

“A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica”, afirmou, em nota, o governador.

"Vencemos mais uma batalha em defesa do Rio! Presidente do STF adiou o julgamento do processo dos royalties. Vamos lutar agora para as mudanças na lei de divisão dos royalties, que seja boa para todos, sem penalizar estados e municípios produtores, como o Rio", escreveu Ceciliano em sua conta no Twitter.

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