Gestão democrática da educação: ainda um desafio

Waldeck Carneiro*

No processo de formação da sociedade brasileira, a democracia ainda não se consolidou como um “valor universal", nos termos de Carlos Nelson Coutinho. Embora tenhamos vivido potentes espasmos democráticos, como no processo constituinte dos anos 1980, a democracia e suas instituições ainda não foram assimiladas, por expressiva parcela da sociedade, como algo a ser defendido e preservado, por meio de esforços individuais e coletivos.

De fato, pouco antes de a Constituição de 1988 completar 30 anos, muito pouco como período histórico, o Brasil já vivia nova experiência de ruptura democrática: um golpe de Estado que, como sói acontecer, provocou drástico dano ao Estado Democrático de Direito e à sua referência principal, a Carta Magna. Com efeito, a deposição da presidenta constitucional do Brasil, em 2016, fez nosso país retomar seu sinuoso percurso: desde o início da República, temos oscilado entre golpes, ditaduras e espasmos temporais dotados de frágil estabilidade democrática.

Aos trinta anos da Constituição outrora dita "Cidadã", exatamente em outubro de 2018, a maioria dos eleitores brasileiros sufragou para a presidência da República um candidato cujo ídolo assumido é um torturador. Em processo eleitoral ocorrido sob o primado do ódio e da violência e sob circunstâncias no mínimo controvertidas, especialmente no tocante à rede de falsas notícias que se propagou durante a campanha eleitoral, foi eleito um candidato que se notabilizou, em sua trajetória política, pelo desprezo à democracia, aos direitos humanos e às instituições republicanas.

No dia 08 de janeiro de 2023, atos de vandalismo – uma intentona golpista - foram praticados contra a democracia e suas instituições, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, levando à inaceitável depredação das sedes de poderes constituídos da República. Muitos de seus responsáveis já foram identificados, julgados e punidos, no absoluto rigor da lei.

Tais exemplos revelam a complexidade do desafio e a centralidade da pauta da consolidação da democracia no Brasil contemporâneo. 

No que se refere ao campo da educação, área em que diversos agentes e instituições ajudaram a liderar a resistência à ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985) e a protagonizar o processo de redemocratização, colocando no centro dos debates a tese "mais escola, melhor escola e escola mais democrática", o princípio da gestão democrática "do ensino público" foi consagrado na Constituição de 1988 e confirmado na LDBEN nº 9.394/1996. No Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014), intencionalmente abandonado pelo governo federal de 2016 a 2022 e recentemente prorrogado até dezembro de 2025, também há menções explícitas à pauta da gestão democrática "da educação pública" e da gestão democrática "da educação no âmbito das escolas públicas". Esses preceitos constitucionais e legais estiveram seriamente ameaçados pela torrente de autoritarismo, fundamentalismo e ultraliberalismo que embasou as posições governamentais prevalentes no último quadriênio presidencial (2019-2022). 

Assim, com inspiração na atual onda de esperança na reconstrução da democracia no Brasil, foi lançado, em 2023, no Rio de Janeiro, o Fórum de Gestão Democrática da Educação (FORGEDE) "Professor Jorge Najjar", com os seguintes objetivos: a) contribuir para o aprofundamento do debate público sobre gestão democrática da educação, em especial no âmbito das escolas públicas de educação básica; b) promover a socialização de estudos e pesquisas sobre o tema, notadamente de monografias, dissertações e teses elaboradas em instituições acadêmicas; c) favorecer o compartilhamento de experiências de democratização na gestão de escolas de educação básica, compondo uma rede de práticas democráticas vivenciadas em diferentes contextos escolares.

O FORGEDE leva o nome de um patrono, Jorge Nassim Vieira Najjar (1959-2020), Professor Titular da Faculdade de Educação da UFF, que construiu sua caminhada, em diferentes frentes de trabalho, reflexão e luta, em torno da defesa da gestão democrática da escola pública. Trata-se, portanto, de homenagear as históricas lutas por democracia no Brasil, na sociedade e na escola, através da memória de um professor que delas participou, como cidadão e educador, de forma íntegra, com firmeza porém sem sectarismo, sempre agregando e construindo coletivamente cada passo adiante e cada recuo estratégico, cuja vida, obra e legado farão parte, de modo indelével, da história da educação brasileira.

Nesta última semana de julho, quando são retomadas as eleições - grande conquista das ocupações estudantis de 2016 -, no formato de consulta direta à comunidade escolar para escolha de diretoras(es) das escolas estaduais do Rio de Janeiro, estado que sequer tem um plano de educação vigente, não paga o piso salarial fixado em lei federal para todos os professores, acumula recorde de procedimentos disciplinares abertos contra seus profissionais da educação e não regulamentou por lei o princípio da gestão democrática da educação como manda o PNE, espera-se que a democracia ocupe de vez o seu lugar como valor indispensável à formação humana dos adolescentes, jovens e adultos que compõem a escola estadual fluminense. 

*Professor Titular da UFF e Coord. do FORGEDE