Gilmar Mendes aciona PGR para investigar relator da CPI do Crime Organizado

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A medida foi tomada um dia após a tentativa do senador, relator da CPI do Crime Organizado, de indiciar Mendes e os também ministros do Supremo, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações do caso do Banco Master. O pedido de Vieira foi rejeitado pela comissão e a CPI foi encerrada sem aprovação de um relatório final.

O decano do STF pede ao procurador-geral que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.

Gilmar Mendes disse que a CPI foi criada para investigar ações do crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, tentou realizar o "indevido indiciamento" dos ministros.

Segundo Mendes, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.

O ministro também ressaltou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.

"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", completou.

CPI sem relatório

Na noite de segunda-feira (13), antes da votação que rejeitou o relatório de Vieira, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o STF por, segundo ele, ter dificultado a oitiva de depoentes, o que impediu a CPI de coletar provas “de natureza objetiva e subjetiva”.

No entanto, o presidente da CPI defendeu a importância da instituição para a democracia e também posicionou-se contra indiciamento dos ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet, proposto pelo relator.

“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório. Ele ressaltou que uma CPI não é uma lugar de disputa política, é um lugar de investigação.

"Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel não foi indiciado, Daniel (Vorcaro) não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) não foi indiciado", destacou Wagner, que votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira.

"Se a Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do Crime Organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui."

Fachin repudia

Em nota divulgada à imprensa, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse que os ministros foram “indevidamente” mencionados no relatório final da comissão. “Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, afirmou.

O presidente também disse que ninguém está acima da lei, mas os direitos constitucionais devem ser preservados.

“A presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado".

Com a Agência Brasil