Gilmar Mendes anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).

“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.

No documento, Mendes listou sete indícios de parcialidade e suspeição de Moro. Entre elas, a condução coercitiva de Lula para depoimento na Polícia Federal e a interceptação telefônica de familiares e advogados do presidente.

“Os membros da força-tarefa da Lava Jato se especializaram na utilização de estratégias midiáticas, baseadas na espetacularização do processo penal, para influenciar a opinião pública contra os investigados e seus defensores”, pontuou o ministro.

Outros pontos levantados incluem a divulgação ilegal de conversas gravadas nessas escutas e a atuação de Moro para impedir a soltura de Lula em 2018, apesar de não ter jurisdição no caso. Para Gilmar, o ex-juiz buscava manter o petista preso durante o período eleitoral daquele ano, impactando a participação de Lula nas eleições.

“A motivação política do magistrado está muito mais escancarada hoje, a partir de novas informações reveladas pela imprensa”, diz trecho da decisão.

A decisão ainda menciona a linguagem depreciativa usada por Moro na sentença do caso do tríplex do Guarujá e a decisão de levantar sigilo sobre declarações de Antônio Palocci Filho pouco antes das eleições de 2018.

“Impressiona que o ex-Juiz tenha determinado a diligência 6 dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, numa clara tentativa de esvaziar a candidatura lançada pelo Partido dos Trabalhadores e de interferir no resultado das urnas”, disse o ministro.

A decisão de Mendes destaca ainda, como ponto derradeiro que evidenciou a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato, a entrada de Moro no governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.

Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.

Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.

Sergio Moro

Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.

“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.

“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.

A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. Nas conversas, combinavam alvos políticos a serem perseguidos pela operação. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial e suspeito.

O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.

Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.

Livro

O jornalista Luis Nassif e o juiz federal Eduado Appio lançarão juntos, na próxima quinta-feira (31), dois livros sobre a Lava Jato, seus bastidores e impactos políticos e econômicos sobre o país. O evento será promovido no Teatro dos Bancários, em Brasília, a partir das 18 horas.

Escrito por Salvio Kotter, o livro de Appio, “Tudo por dinheiro – a ganância da Lava Jato”, narra o lado B da operação que ganhou os holofotes de toda a mídia brasileira ao prender políticos e empresários poderosos, deixando Lula de fora da eleição presidencial de 2018, mudando para sempre os rumos da política nacional.

Appio conta os desvios da Lava Jato, que ainda não foram absolutamente escrutinados pelos órgãos competentes, mesmo depois de 10 anos do início da operação.

Já Nassif faz uma análise macro das circunstância geopolíticas e internas que levaram a Lava Jato a adquirir o poder de abalar as instituiçoes brasileiras.

Com a Agência Brasil