Gilmar Mendes: comparar conduta de Moraes à Lava Jato é irresponsabilidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (14) que as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes sobre uso de formas não oficiais para solicitação de informações não podem ser relacionadas com os métodos da Operação Lava Jato.
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual afirma que Moraes usou "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A declaração de Mendes foi feita durante a sessão do STF desta tarde, na qual o ministro defendeu a atuação de Moraes e disse que não há ilegalidade nas requisições. Pelas redes sociais, usuários compararam a situação com o julgamento no qual o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial para atuar em processos da Lava Jato.
Segundo o ministro, as comparações com a Lava Jato são "irresponsáveis" e sem "correlação fática".
"Moro, Dallagnol [ex-procurador Deltan Dallagnol] e sua turma subverteram o processo penal de diversas formas, com combinações espúrias, visando a condenação de alvos específicos. O juiz da causa dava ordens aos procuradores e aos delegados, orientava como deveriam ser as denúncias, mandava alterar as fases das operações, oferecia testemunhas à acusação, entre tantos outros absurdos que todos pudemos conferir", afirmou.
Na avaliação de Gilmar Mendes, a ilação busca desacreditar a atuação do Supremo.
"Querer comparar os métodos utilizados naquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte é uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas", completou.
Moraes reafirma legalidade e desmente Folha
Durante a sessão desta quarta-feira do STF, o ministro Alexandre de Moraes reafirmou a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele
disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.
Moraes desmentiu a reportagem da Folha de S. Paulo e afirmou que o seu gabinete não foi procurado pelos repórteres da publicação.
"Vossa Excelência, ministro Barroso, e o ministro Gilmar já colocaram de forma clara o que, talvez, se houvesse uma consulta ao gabinete, teria ficado claro anteriormente a qualquer das matérias", declarou o ministro ao iniciar sua fala.
Na matéria publicada pelo jornal, os jornalistas que assinam o texto afirmam ter procurado o gabinete do ministro, mas que não obtiveram retorno.
"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, aqui principalmente o inquérito 4781, conhecido na mídia como inquérito das fake news e o inquérito 4878, também denominado pela mídia como inquérito das milícias digitais", disse Moraes.
Moraes também falou sobre o fato de não ter oficializado o TSE, questão destacada pelo jornal. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar, até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
"Hoje, nesse meio tempo, esse meio investigativo continua possível, compartilhamento de provas, um meio admitido pelo STF. Hoje, sim, eu oficiaria a ministra Cármen (atual presidente do TSE), porque agora o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia”, completou Moraes.
Após fazer um resumo de todas as investigações e dos atos que precederam a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, Moraes disparou: "Diferentemente do que alguns dizem, no dia 8 de janeiro houve muita violência. Quase mataram três policiais [...] nós homenageamos uma das policiais que quase foi morta. Houve muita violência, sim. Mas algumas pessoas preferem continuar glorificando o extremismo, o populismo com uso das redes sociais.”
O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.
"Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando", completou.
Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio do ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso classificou a situação de "tempestade fictícia" e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.
Com informações da Agência Brasil
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