Gilmar Mendes manda soltar Alexandre Baldy
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar na noite de sexta-feira (7), o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), que havia sido preso na quinta (6) por desvios na área de saúde.
Alexandre Baldy foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo golpista de Michel Temer (MBD). Baldy já foi citado na CPI do Cachoeira por seu envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e em "supostas condutas criminosas", e também passou incólume pela Lava Jato de Curitiba em investigações que envolviam seu sogro, Marcelo Limírio Gonçalves, bilionário do ramo farmacêutico e seu maior financiador de campanha política.
Sua prisão foi determinada na quinta-feira pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, que relacionou também "movimentação suspeita" de Baldy na compra de uma casa em Brasília, no valor de R$ 7,6 milhões, e de um avião em 2015.
A defesa de Baldy recorreu ao STF, alegando que a prisão do secretário seria uma “condução coercitiva travestida de prisão temporária”.
No seu despacho, Gilmar Mendes estabeleceu que prisão temporária não pode “ser utilizada como prisão para averiguações nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação”.
“Defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão temporária decretada em relação ao reclamante. Expeça-se alvará de soltura. Comunique-se com urgência”.
O processo corria em segredo de Justiça, mas Mendes também derrubou o sigilo. “Tendo em vista a ausência de decretação de sigilo e de seus pressupostos legais, retifique-se a autuação para retirar o segredo de justiça dos autos”, escreveu o ministro, que determinou também o envio da decisão para vista do procurador-geral da República, Augusto Aras.
