Gilmar Mendes mantém Queiroz em prisão domiciliar


Ministro do STF, Gilmar Mendes (Fotos Públicas)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e sua mulher, Márcia Aguiar. O ex-PM, acusado de ser operador do esquema das rachadinhas, permanecerá em prisão domiciliar, assim como Márcia.

O principal argumento de Mendes é o de que os fatos mencionados para determinar a prisão, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere. Ele escreveu ainda que seria preciso considerar o “grave quadro de saúde” de Queiroz e a “crise de saúde” que afeta o sistema prisional no país. “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, disse o ministro em sua decisão.

Com isso, fica anulada a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira (13) determinou que Queiroz e sua mulher deixassem a prisão domiciliar e voltassem para o regime fechado. Em sua decisão, Fischer apontou que ambos atuaram para obstruir investigações e adulterar provas.

Na tarde de sexta, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia expedido mandados de prisão para o casal. Com a decisão do STF, perdem a validade.

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