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Gilmar Mendes tira Bolsa Família do teto de gastos


Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (Foto: Divulgação/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente que os recursos necessários para manter o programa Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários. A decisão facilita a ampliação do programa social, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


O ministro atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.


"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda [...] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário [...], devendo ser ressaltado que tais despesas [...] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro na noite de domingo (18).


"Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse ainda.


A medida permite ao governo eleito cumprir uma das principais promessas de campanha sem precisar ceder a pressões, chantagens ou negociações para aprovar a PEC da Transição envolvendo cargos no futuro governo. A PEC, apresentada por Lula ao Congresso, foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados. Com a decisão de Gilmar Mendes, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos atuais R$ 405 referentes ao Auxílio Brasil, previstos no orçamento de 2023, para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família, além do valor de R$ 150 por filho de até seis anos das famílias que recebem o programa.


Decisão é celebrada

Há pelo menos duas semanas seguem as articulações de Lula e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional da PEC que amplia o Orçamento a fim de garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600.


A luz verde de Gilmar Mendes para os planos do novo governo foi comemorada por aliados, como o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, uma vez que a decisão possibilita custear outras áreas sociais.


"Fica aberto espaço fiscal para outras despesas essenciais, como Saúde e Educação. Ao retirar o Bolsa Família do teto, isso passa a ser possível", afirmou a deputada, citada pelo UOL.


Entretanto, Hoffmann e Haddad não descartaram a tramitação da PEC da Transição.


"Queremos a PEC, ela é importante porque traz outras decisões que ajudariam mais o governo, como Desvinculação de Receitas da União [DRU] e a desconstitucionalização do teto dos gastos. Assim, a saída para resolver o Bolsa Família seria pela política, pelo Parlamento", declarou.


Já Haddad disse que "no que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro", declarou Haddad citado pelo G1.


Questionado se o governo eleito passa a ter mais "tranquilidade", em razão da decisão do ministro Gilmar Mendes, Haddad afirmou que sempre joga no "plano A", o que, para ele, "dá robustez, indica um caminho".


Com a Sputnik