Gilmar: Moro é suspeito em todos os processos contra Lula


(Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) conceder a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para todos os processos em que o "ex-chefe" da Lava Jato atuou contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula daSilva na 13a Vara Federal de Curitiba.

A decisão do ministro, em resposta a um pedido da defesa de Lula, faz com que todos os atos decisórios de Moro nas ações do caso do sítio de Atibaia e do de doação de um imóvel para o Instituto Lula, sejam considerados nulos. O caso triplex do Guarujá havia sido o primeiro pelo qual o ex-juiz foi considerado suspeito pelo plenário do STF.

Com a decisão, os processos voltam à estaca zero. Nenhum documento levantado ou depoimentos tomados podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição.

As sentenças contra Lula, em todos os processos que tramitaram em Curitiba, já tinham sido anuladas pelo ministro Edson Fachin . Mas ainda não se sabia se os atos processuais poderiam ser reaproveitados.

Segundo Gilmar Mendes, a defesa "arguiu a suspeição em momento oportuno" e os fatos que levaram à suspeição de Moro no caso do tríplex "são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas".

Ele cita também o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho "com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento [a eleição de 2018], entre outros.".

A chamada Vaza Jato, série de reportagens do The Intercept Brasil baseada em revelações hackeadas de conversas por aplicativo de internet entre procuradores da Lava Jato, mostrou que as relações entre o juiz e a promotoria extrapolaram todos os limites da lei contra o ex-presidente.

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