Governo atende STF e passa a exigir passaporte vacinal a viajantes


(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que estabelece as regras para a entrada de viajantes no País em relação à vacinação contra a covid-19. A publicação, feita em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU), cumpre exigências estabelecidas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a obrigatoriedade do passaporte vacinal para todo viajante que chegar do exterior.

A determinação de Barroso confrontava o entendimento do governo Jair Bolsonaro contrário à obrigatoriedade. No entanto, com o placar no plenário virtual do STF em 8 a 0 a favor da exigência do comprovante, o ministro Kassio Nunes Marques - indicado à Corte, no ano passado, pelo presidente Bolsonaro - pediu vista e interrompeu o julgamento.

A portaria determina que o brasileiro ou estrangeiro que entrar no Brasil por via aérea terá que apresentar, além do teste com resultado negativo de covid-19 realizado em até 72 horas antes do embarque, o comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), em, no máximo 24 horas de antecedência do embarque e o comprovante de vacinação impresso ou eletrônico com última dose aplicada há pelo menos 14 dias antes do embarque.

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