Governo Bolsonaro censura comédia e alega apologia à pedofilia


Cena do filme 'Como se tornar o pior aluno da escola' (Foto: Divulgação)

O Ministério da Justiça divulgou nesta terça-feira (15) que determinou a suspensão da comédia "Como se tornar o pior aluno da escola' em plataformas de streaming.

A decisão ocorre após a produção ser atacada por bolsonaristas nas redes sociais por conta de uma cena em que dois adolescentes - interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel - sofrem assédio sexual de um personagem adulto - vivido por Fábio Porchat.

Num despacho publicado no "Diário Oficial da União", o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça argumenta que a suspensão busca "a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista". E caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, deve ser aplicada multa diária de R$ 50 mil - a aplicação recai sobre a Netflix, Globo (dona das plataformas Telecine e Globoplay), Google (YouTube), Apple e Amazon.

O mesmo filme havia sido liberado em 2017 pela pasta com a classificação indicativa de não recomendado para menores de 14 anos.

Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa, de 2017, é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de dois adolescentes que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que já havia se manifestado sobre a polêmica dizendo que tinha pedido a “vários setores” da pasta que adotassem as medidas cabíveis, compartilhou a decisão em suas redes sociais nesta terça-feira.

A postagem recebeu o apoio de outros membros do governo Bolsonaro, como o secretário de Cultura, Mário Frias, e a ministra Damares Alves, da Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Peça de ficção

O ator Fábio Porchat ironizou a censura feita pelo governo federal e frisou que o filme é uma obra de ficção.

“Como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas… O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá, gente?”, ironizou.

"Quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes, é duro de assistir, verdade", acrescentou.

Juristas ouvidos pelo g1 afirmaram que a ordem do Ministério da Justiça fere o inciso 9 do artigo 5 da Constituição, que diz que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Eventuais limites da liberdade de expressão só podem ser discutidos pelo judiciário.

"Neste caso, o Ministério da Justiça está ultrapassando os limites de suas competências. E mais, é uma contradição lógica entre uma decisão, que considera o filme apto para qualquer pessoa com mais de 14 anos, e, em uma segunda decisão, atuando fora do âmbito das competências do Ministério da Justiça, resolve proibir o filme em um ato típico da ditadura militar", afirma o jurista e especialista em direito constitucional Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Nota: censura 'não será cumprida'

Em nota, o Globoplay e o Telecine disseram que a decisão de retirar o filme do ar configura censura e que a determinação do governo não será cumprida. "A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida", informam na nota.

Leia a íntegra da nota:

"O Globoplay e o Telecine estão atentos às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.

As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.

O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo Ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra."

Toda Palavra_Banner_300x250_Celular.gif
1/3
NIT_728x90-03.gif
NIT_300x250-01.jpg