Governo Castro diz ao STF que operação cumpriu 'regras constitucionais'

3 de nov. de 2025
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Quase uma semana após a operação mais letal da história na última semana nos complexos da Penha e do Alemão, na zona Norte do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) se reuniu nesta segunda-feira (3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Durante o encontro, Castro garantiu que a ação das polícias Civil e Militar cumpriu os princípios e regras determinadas pela Constituição Federal. Ao todo, 121 pessoas foram mortas durante a operação, incluindo quatro agentes de segurança — até o momento, dos 117 mortos pela polícia, 115 foram identificados, sendo 54% fora do estado fluminense, conforme a Polícia Civil.

Conforme o documento de 26 páginas apresentado pelo governo do Rio de Janeiro, a complexidade da atuação do Comando Vermelho (CV), com forte presença de armas de fogo, justificou o uso proporcional da força. Aliado a isso, Castro enfatizou no texto que a operação respeitou todas as diretrizes definidas pela ADPF das Favelas, que prevê iniciativas a serem adotadas pelo estado para reduzir a letalidade policial nas ações.

"A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida", aponta trecho do documento.

Corrida armamentista

O gestão Castro também informou ao ministro do STF que o Rio de Janeiro convive atualmente com uma corrida armamentista causada pela disputa de territórios entre facções rivais, como CV e Terceiro Comando Puro (TCP).

Além disso, o serviço de inteligência das forças de segurança do estado identificaram uma "estrutura hierarquizada e funcional" no CV, com criminosos enfrentando os policiais de forma aberta, inclusive com armas de uso restrito.

"Foram utilizados registros audiovisuais por câmeras corporais (bodycams) nas equipes da CORE, assegurando transparência e rastreabilidade. Também foram adotadas medidas de controle e identificação dos responsáveis pelo cumprimento de cada ordem judicial, além da presença de Delegados de Polícia no terreno e controle da relação de todos os policiais que participaram da operação e os respectivos equipamentos utilizados", acrescenta.

Veja abaixo o balanço final da operação divulgada pelo governo:

Total de presos/apreendidos: 99