Governo contraria OMS e retira emergência da pandemia
Contrariando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos conselhos de secretários de Saúde de estados e municípios, o governo federal publicou portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19, que vigorava no país desde 4 de fevereiro de 2020. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (22), a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. A norma foi assinada por Marcelo Queiroga, quarto ministro da Saúde do governo Bolsonaro.
O texto alerta para a necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, “com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”.
Na ocasião da assinatura da portaria, Queiroga afirmou que o Sistema Único de Saúde tem condições de manter as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, disse ele, em entrevista coletiva.
Um dos impactos do fim da emergência recai sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. Queiroga afirmou que “não faz mais sentido esse tipo de medida”. Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados, medida, aliás, criticada pelo ministro.
Para o Comitê de Emergência da OMS, a pandemia ainda é uma grave ameaça a afetar as populações de todo o mundo e seu combate exige uma resposta internacional coordenada. A decisão do governo brasileiro em apressar o "fim da emergência da pandemia" estaria mais atrelada à agenda política do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentará a reeleição em outubro, do que propriamente à segurança da população, segundo a oposição.
Conselhos divergem do governo federal
Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.
“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.
