Governo contraria TST e proíbe demissão de não vacinados


(Foto: Agência Brasil)

O governo Bolsonaro, através do Ministério do Trabalho, publicou uma portaria nesta segunda-feira (1º) para proibir a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19. A portaria 620, publicada no Diário Oficial, diz que empresas e órgãos públicos não poderão dispensar funcionários que não comprovem ter recebido a imunização contra o novo coronavírus.

De acordo com a portaria, a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos de admissão de trabalhadores seria uma "prática discriminatória".

“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, diz trecho da portaria ministerial.

Contrário à obrigatoriedade de imunização da população, a medida vinha sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a portaria, as empresas também poderão realizar testagens periódicas para preservar as condições sanitárias no ambiente de trabalho. Nessas situações, o empregado deverá apresentar o cartão de vacinação ou ser obrigado a realizar o teste. Também está autorizado que os empregadores incentivem a vacinação, desde que não obriguem o funcionário a vacinar-se.

Posições contrárias

A posição do governo contraria entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em entrevista ao UOL em setembro, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, disse que não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Por isso, ela disse que esses funcionários podem ser demitidos, inclusive com justa causa.

A portaria vai de encontro a sentenças recentes da Justiça do Trabalho. Em julho, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, confirmou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava em um hospital infantil em São Caetano do Sul (SP) e se recusou a ser imunizada duas vezes.

Em fevereiro deste ano, com o andamento da campanha de vacinação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que a imunização é obrigatória entre empregadores e empregados, e editou um guia técnico, no qual explica que trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina terão os contratos suspensos e até poderão ser demitidos por justa causa, em caso de recusa.

Segundo o MPT, o patrão deverá ainda oferecer informações de modo que comprovem a importância da vacina.

O MPT reforçou ainda que só poderá ser negada com fundamento em situações excepcionais e plenamente justificadas como alergia aos componentes da vacina, contraindicação médica, gestante, entre outros.

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