Governo cria assentamento que encerra mais longo conflito de terra no país
- Da Redação
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O governo federal assinou nesta quinta-feira (5) a portaria que cria o Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sobrado e Sapé e Sobrado, na Paraíba. A medida representa o fim de uma luta de mais de 60 anos pelo direito à terra, o mais longo conflito agrário do país.
A portaria, assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, beneficia 21 famílias, que também passam a garantir acesso a políticas públicas como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar.
A área desapropriada é de 133,4889 hectares e o investimento do governo federal é de R$ 8.294.828,59.
Sapé, na região de Barra das Antas, viu o nascimento das Ligas Camponesas, em que trabalhadores reivindicavam a terra que estava sob o controle de latifundiários. O movimento surgiu com a luta de João Pedro Teixeira pela reforma agrária.
João Pedro foi assassinado em 1962. Logo depois, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a presidência da Liga de Sapé em defesa dos trabalhadores rurais, tendo sido perseguida pela repressão da ditadura militar.
Elizabeth passou a ser vigiada de perto pelos serviços de informação, assim como seus filhos. Passou 8 meses na prisão durante a ditadura militar, sua casa foi incendiada e foi forçada a viver na clandestinidade por 17 anos.
Em 1981, ela foi reencontrada durante as filmagens do documentário Cabra Marcado para Morrer, do cineasta Eduardo Coutinho, que retrata a história da família após o assassinato de João Pedro Teixeira.
Prestes a completar 101 anos de idade, em 13 de fevereiro, atualmente Elizabeth mora em João Pessoas, em uma casa que ganhou do cineasta Eduardo Coutinho.
A casa onde morou João Pedro Teixeira com a mulher Elizabeth e os filhos do casal se transformou no Memorial João Pedro Teixeira, localizado próximo à Fazenda Antas.
Conflito
No início da década de 2000, o processo de desapropriação das terras foi retomado na Justiça. Em 2004, o proprietário da fazenda entrou com pedido de reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ -PB). O caso foi julgado e a sentença judicial reconheceu esbulho possessório e concedeu liminar favorável ao fazendeiro em de junho deste ano.
Em 2006, após intensa luta, um decreto presidencial considerou a área da fazenda como de interesse social para fins de reforma agrária. Porém uma série de decisões judiciais e um mandado de segurança iniciado pelo proprietário dificultaram o processo de desapropriação da área.
Em 17 de abril de 2012, o MST da Paraíba fez uma manifestação, com cerca de 500 pessoas, que culminou com a ocupação do prédio do Incra em João Pessoa.
Em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança para o proprietário e votou pela manutenção do decreto presidencial, após ação protocolada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em 25 de março do ano passado, uma audiência pública, na Câmara Municipal de Sobrado, com a participação de cerca de 70 pessoas, entre autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais, aprovou a proposta de aquisição de parte da Fazenda Antas. O momento representou um grande passo na luta pela terra na região.
Com a aprovação dos participantes da audiência pública, o Incra deu prosseguimento ao processo administrativo de aquisição do imóvel rural, por meio do Decreto Nº 433/92, que regula a aquisição de imóveis rurais para fins de reforma agrária por meio de compra e venda.
Da Agência Brasil
