Governo dá 60 dias para registro de todas as armas na PF
Aqueles que não atenderem ao pedido podem ter suas armas apreendidas e serem alvo de investigação por não ter declarado o armamento. Medida visa mapear quantidade e localização de armas de civis no país.
Em portaria publicada no Diário da União nesta quarta-feira (1º), o governo federal anunciou que todas as armas do país devem se cadastrar no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal em até 60 dias.
Se a medida não for atendida, a portaria determina que o proprietário estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração pelo cometimento de ilícito.
A medida também valerá para grupos que possuem armas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), maior grupo armado do país, largamente beneficiado pelos decretos armamentistas do ex-presidente. No final do ano passado, mais de 2 mil armas foram registradas por CACs por dia, em média, entre setembro e novembro. O índice mais que dobrou na comparação com o período de janeiro a agosto, quando a média não chegava a 870 registros diários, de acordo com a Folha de São Paulo.
O objetivo da resolução é aumentar o controle sobre a circulação de armamento e ocorre após o decreto de 1º de janeiro que, entre outras medidas, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido. Ao mesmo tempo, há o interesse de saber efetivamente o que há de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram.
"As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal. Haverá um sistema híbrido: eletrônico e presencial. Dependendo da condição, do armamento, da gravidade e lesividade potencial do armamento haverá necessidade ou não de apresentação física. As normas operacionais serão editadas pela Polícia Federal ainda nesta semana", explicou Flávio Dino, ministro da Justiça, em coletiva de imprensa citada pela mídia.
Na contramão do governo Bolsonaro, que flexibilizou em grande escala através de leis e decretos o porte de armas no país, o governo Lula crê que a medida pode dar maior controle das autoridades para mapear o armamento civil no país, movimento que ganhou novo impulso após as invasões de bolsonaristas golpistas às sedes dos Três Poderes, no fatídico 8 de janeiro.
