Governo dificulta entrada de mais uma vacina no País


Transporte de vacina endereçada ao município de Tabatinga, no Amazonas (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Adquirida por países do leste europeu, como Sérvia e Bielorrússia, e da América Latina, como México, Argentina, Nicarágua, Venezuela, Bolívia e Paraguai, a vacina Sputnik V poderia neste momento fazer parte dos imunizantes em uso emergencial no Brasil. Isto, se o governo federal não tivesse excluído a Rússia da lista de países cujas agências regulatórias poderiam ser utilizadas como parâmetro para liberar a vacina com mais rapidez.

Documentos internos do governo federal datados do dia 29 de dezembro de 2020, citado pelo Globo, mostram que o texto da Medida Provisória (MP), editada em 6 de janeiro último, que permite ao Ministério da Saúde adquirir vacinas no exterior antes mesmo do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi alterado, excluindo a Rússia.

A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu a agência de saúde do Reino Unido na lista, em que já constavam as reguladoras dos Estados Unidos, União Europeia, China e Japão, cuja aprovação de vacina contra a Covid-19 serviria como base para a Anvisa autorizar o uso emergencial na população brasileira.

Na versão preliminar da MP que incluía o Ministério da Saúde da Rússia, o texto deixava claro a necessidade de ampliar a lista de órgãos internacionais para que o governo brasileiro tivesse mais opções de compra da vacina no exterior. A MP alterou a lei 13.979 que tratou das ações de combate à Covid-19.

"Oportunamente, registra-se que a Lei n° 13.979, de 2020, regulamentada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Todavia, por se tratar de normativa basilar para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), sua prorrogação se faz imprescindível, assim como a inserção das agências reguladoras do Reino Unido – The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA) – e da Federação Russa – Ministry of Health of the Russian Federation – e as condições de concessão de autorização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa", dizia a minuta de exposição de motivos, obtida pelo jornal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na versão final assinada por Bolsonaro e quatro ministros, a referência à Rússia, no entanto, foi suprimida. No lugar ficou um texto que tratava da importância de haver "investimentos em diversas vacinas", mas apenas incluindo o Reino Unido na relação de países-referência na aprovação de vacinas contra a Covid-19.

No último dia 16, a farmacêutica União Química entrou com um pedido de autorização emergencial de uso da Sputinik V na tentativa de obter a liberação da Anvisa.

No mesmo dia, os documentos foram devolvidos à farmacêutica por não atenderem "requisitos mínimos" da agência.

A farmacêutica pretende fornecer 150 milhões de doses da Sputnik V ao longo deste ano.

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