Governo divulga pacote de ações em apoio à população em situação de rua

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de ações de saúde, emprego, assistência e direitos humanos voltadas à população em situação de rua.

Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento já endereçado à proteção de direitos deste público.

De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o trabalho foi construído com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para dar acesso a direitos e dignidade a essas pessoas.

“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de igual respeito e consideração.”

Durante a cerimônia de entregas do Governo Federal para a População em Situação de Rua, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a urgência de enxergar essa população como cidadãos de direitos.

“Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de parte da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos pagar o preço que for necessário para manter esses valores como orientadores da política pública”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Profissionais de segurança pública

O MJSP anunciou a formação, em direitos humanos e respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam em contato direto com a população em situação de rua. O investimento será de R$ 900 mil.

Convidado para o evento na capital federal, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, reivindicou o fim da violência de agentes da segurança pública contra a população de rua.

“Há princípios fundamentais que não podem ser desrespeitados, e, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está que ninguém pode ser submetido à tortura, a tratamento vexatório, de constrangimento, e é isso o que nós vemos em muitos municípios”, protestou Júlio Lancellotti.

O padre ainda cobrou a atuação dos Ministérios Públicos Federal e estaduais e da Defensoria Pública para proteger os interesses das pessoas mais vulneráveis.

Ações integradas de ministérios

Entre as iniciativas apresentadas nesta terça, está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).​​

​Além do censo demográfico inédito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também firmaram um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A iniciativa prevê o investimento anual de R$ 50 milhões, para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

O ministro do MDS, Wellington Dias, defende que o ponto principal é tirar essas pessoas da invisibilidade. O chefe da pasta reconheceu que o conjunto de anúncios de políticas governamentais deve cruzar as barreiras institucionais e chegar de fato, "lá na calçada, na praça, onde as pessoas estão".

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, os repasses financeiros respeitarão as peculiaridades locais, considerando as diferenças de demanda entre uma capital e uma cidade de médio porte, para garantir as condições de atendimento.

Em outra parceria do Ministério da Justiça, essa com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal vai investir R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, para garantir alimentação digna a este público.

O valor servirá para contratar e capacitar 88 bolsistas, que atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária junto à população em situação de rua, em todas as 27 unidades da federação.

De acordo com o MDS, o programa Cozinha Solidária distribuiu, em 2025, cerca de 15 milhões de refeições nas unidades em funcionamento no Brasil. A nova etapa do Cozinha Solidária terá foco na população em situação de rua.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernando Zamban, afirmou que é prioritário garantir a dignidade e os direitos deste público, sem medidas assistencialistas, que não resolvem o problema da invisibilidade das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e de rua.

“É preciso ter ações concretas, mais estruturantes, que deixem o legado histórico para essa população que foi tão marginalizada pelo Estado brasileiro.”

“Reconhecer os talentos que as pessoas em situação de rua têm hoje e dar a elas a oportunidade de reconstruir suas vidas economicamente, baseadas em princípios de cooperação, de solidariedade, de autogestão, é fundamental e necessário.”

Saúde

O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas à população em situação de rua. De acordo com a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a pasta atingiu o número recorde de equipes do Consultório na Rua (eCR), formadas por equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A expansão consolida a presença do Estado em todas as 27 unidades da federação.

“Estamos falando literalmente de 170 equipes, até 2022, e, hoje, são 333 equipes espalhadas ao longo do território nacional."

A representante da Saúde adiantou que uma agenda em São Paulo formalizará, nesta quarta-feira (24), um aumento imediato de 20% de equipes na capital paulista.

“Onde tem gente, tem SUS presente. Então, onde tiver população em situação de rua, vai ter o SUS presente, chegando a cada uma e cada um que precisar do cuidado, da assistência, da articulação intersetorial, baseada na ‘rualidade’ e na territorialidade”, defendeu Ana Luiza Caldas.

O ministro Guilherme Boulos revelou também que o governo está finalizando a regulamentação, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, para garantir um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida reservado especificamente para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Reivindicações

A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Basílio, enfatizou que a situação de vulnerabilidade é fruto do abandono do próprio Estado. Joana argumentou que, para cobrar deveres dos cidadãos, o Estado precisa, primeiramente, ofertar e garantir os seus direitos básicos.

“A gente precisa fazer com que essa política chegue na ponta e, de fato, a quem está na rua.”

Conhecido por denunciar sistematicamente a instalação da chamada "arquitetura hostil" para impedir a permanência e abrigo de pessoas em situação de rua em espaços públicos, como em viadutos, pontes e marquises, o padre Júlio Lancellotti ainda pediu ao ministro Boulos que os órgãos federais sejam os primeiros a retirar este tipo de estrutura de seus prédios. São exemplos de arquitetura hostil pedras e grades pontiagudas, pinos chumbados e arames.

Por fim, Boulos disse que, brevemente, será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis. A iniciativa do governo federal, articulada a estados e municípios, visa ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e à promoção de mais inclusão da população em situação de rua no Brasil.

Da Agência Brasil